A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero-  esclarece que os serviços de transportes intermunicipais no âmbito do Estado de Rondônia serão licitados e no momento é aguardada a conclusão dos estudos técnicos de viabilidade econômica, o qual está sendo conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, para a conclusão do processo licitatório. 

O cronograma e a execução dos serviços técnicos dos estudos estão sendo acompanhados e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, bem como, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO.   

Quanto ao prazo de execução dos estudos técnicos, a Agero informa que está dentro da normalidade de acordo com o previsto no contrato de prestação de serviços com a contratada e que todas as fases executadas são, mensalmente, encaminhadas aos órgãos fiscalizadores, em cumprimento às determinações emanadas daqueles órgãos.

A Agência informa que não há nenhuma investigação instaurada por parte dos órgãos fiscalizadores, que têm total conhecimento das fases de execução dos serviços.