© Arquivo/Rosinei Coutinho/SCO/STF (30/04/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou hoje (6) as agressões sofridas por profissionais da imprensa durante manifestação realizada no último domingo (3) em Brasília. Em pronunciamento no início da sessão desta tarde, realizada por meio de videoconferência, Toffoli classificou as agressões como “lamentáveis e intoleráveis” e cobrou punição dos envolvidos.

“Gostaria de deixar registrado na ata do plenário nosso repúdio a toda e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Sem imprensa livre não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre não há democracia”, afirmou.

Harmonia entre as instituições

Toffoli também defendeu a harmonia entre os Poderes e a atuação conjunta das instituições no enfrentamento da pandemia da covid-19.

“Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo STF. Todos os Poderes da República, os entes da federação e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos. A Constituição governa os que governam”, disse.

O presidente do STF completou que divergências são naturais na democracia, mas discordâncias sobre decisões proferidas pela STF devem ser resolvidas por meio de recursos.

“Na democracia, a divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático. Recordo que as irrisignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou qualquer um dos seus ministros individualmente."