O deputado estadual Alex Silva (PRB) recebeu,  em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (29), a visita da presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (ACTRON), Rose Silva; do conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Clemildo de Sá,  e da conselheira tutelar Ana Cássia.

A reunião foi marcada para tratar da extinção do Conselho Tutelar do Distrito de Tarilândia,  que fica a 70 km do Município de Jaru. Segundo a presidente da ACTRON, a decisão de extinguir o conselho tutelar do distrito viola o preceito legal e constitucional assegurado à criança e ao adolescente, como consta no ECA:  “o conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

A decisão se deu “devido ao pequeno número de atendimentos realizados em 2018”, sem levar em conta as condições de trabalho do órgão daquela localidade, a falta de estrutura e o baixo salário do conselheiro que trabalha praticamente 24hs, com plantões e sem direito a hora extra.

O estado conta hoje com 395 conselheiros tutelares, e em muitos municípios ainda há falta de conselho.

Na oportunidade, o deputado recebeu o convite para participar do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, que se realizará no dia 15 de maio.