Pedro Vilela, relator do projeto de lei

A inclusão de todos os profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que autoriza a realização de consultas on-line de telessaúde em todo o território nacional, gerou polêmica durante a análise da proposta em Plenário. Inicialmente, o texto tratava apenas da telemedicina, mas foi ampliado para as outras profissões pelo relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).

Deputados de oposição pressionaram para que o texto só fosse votado após a negociação com todos os conselhos profissionais da área de saúde, mas a proposta acabou sendo aprovada e seguirá para o Senado.

“É preciso ter responsabilidade quando a gente evolui de um projeto de telemedicina para telessaúde”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que um protesto do Conselho Federal de Farmácia impediu que a categoria fosse regulamentada pelo texto.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou que a ampliação do escopo original do projeto da telemedicina para a telessaúde exige a consulta aos demais conselhos profissionais sobre os serviços a serem prestados na modalidade não presencial: psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.

“Esse projeto, originalmente, era sobre telemedicina e foi ampliado para telessaúde. É fundamental que se ouça o conjunto dos conselhos profissionais da área da saúde para ver se existem algumas questões a serem apontadas por esses conselhos profissionais nas questões específicas”, afirmou.

Padilha também defendeu a aplicação aos profissionais de saúde das regras em vigor sobre o trabalho remoto. “Para que você não tenha uma exigência de que esse profissional tenha que dar 50 pareceres em uma hora”, disse.

O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), também defendeu a avaliação dos outros profissionais. “Essa matéria é algo complexo, uma inovação, mas é preciso que se escute os conselhos de todos os segmentos da saúde, não só o conselho de medicina”, disse.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nem as emendas apresentadas pelos parlamentares se aplicam ao texto a partir do momento em que houve a expansão de telemedicina para telessaúde. “É necessário a consulta às profissões de saúde, é necessário adequar seu texto ao regramento ético”, disse.

Defesa

Já a autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou que os conselhos foram consultados. “Foram feitas 12 audiências, conversamos com todos os conselhos em vários momentos pela frente parlamentar da telessaúde”, declarou.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo é ampliar para as outras profissões a autorização de atendimento virtual já concedida aos médicos. “Se tem dúvida, discuta no Senado, mas precisamos avançar, dando direito aos demais profissionais de saúde ao exercício da teleconsulta”, disse.

Localização

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) afirmou que a proposta precisa ser aprimorada para que o paciente possa reclamar de eventual mau atendimento profissional na cidade onde mora e não na localidade do profissional do atendimento.

“Se você está em um estado distante, o consumidor não tem como sair do Acre, por exemplo, e ir até São Paulo conseguir resolver o seu problema. A demanda dele é no domicílio”, alertou.

Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), no entanto, a alteração do foro de reclamação inviabiliza a proposta. “Isso jogaria fora dois anos do trabalho que fizemos”, disse.