De acordo com representantes da categoria, já está tudo certo para que o Projeto de Lei que concede recomposição salarial no percentual de 10,06% para os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Porto Velho seja apreciado pelo Plenário na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (3), a partir das 9h. Em seguida, uma Sessão Extraordinária será realizada para que a matéria seja aprovada em segunda discussão e votação, para vigorar a partir de 1º. de maio.

Lembrando que o percentual de 10,06% corresponde à reposição da inflação de 2021, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Observe-se, ainda, que os servidores estão sem reajuste desde de 2019. Eles aproveitaram para agradecer o apoio da mesa diretora e de todos que se empenharam no processo de negociação, possibilitando, assim, a melhoria do poder de compra da categoria.

A recomposição ou revisão geral anual está prevista na Constituição Federal, art. 37, Inciso X, e, como o próprio nome ensina, visa atualizar as remunerações de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda, pois, se assim não fosse, inexistiria motivo para tornar obrigatória a sua concessão anual, no mesmo índice e na mesma data, e vale tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores da iniciativa privada.