O deputado Anderson Pereira (Pros) requereu, pela 4ª vez, à Secretaria de Estado de Educação informações sobre a convocação dos aprovados em concurso público referente ao edital nº 115/GCP/SEGEP de 30 de junho de 2017.

O concurso visava atender a demanda do Estado, que teria número de nutricionistas insuficiente para assumir todas as responsabilidades técnicas para a adequada execução do Programa de Alimentação Escolar, segundo apuração em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele pede também exposição de motivos caso não exista a prevista convocação e se existe processo, para novo concurso público com expansão do número de vagas destinadas para a área de nutrição e assistência social. As informações requeridas já foram solicitadas em agosto de 2017 e em outubro e dezembro de 2018, porém até o momento não houve resposta da Seduc.

Anderson diz entender que o Poder Executivo se encontra em período de transição, mas ressalta a necessidade da exposição de motivos do não chamamento, principalmente aos aprovados. “É de extrema importância que os profissionais aprovados em concurso público obtenham informações sobre o andamento do processo e, se possível, sejam convocados para atender a demanda mínima da Rede Educacional do Estado”, explica.

Mensagens do Executivo

Anderson requereu também ao Executivo a cópia na integra do processo administrativo; exposição de motivos e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia das mensagens abaixo;

Mensagem n° 11/2019, nº 12/2019, nº 17/2019 e nº 18/2019 que tratam sobre a doação de bens públicos pertencentes ao Estado; Mensagem nº 13/2019 que “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) e dá outras providências e mensagem n° 20/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.071.428,60, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

Segundo Anderson, os requerimentos têm como objetivo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e publicidade entre outros.