ANEEL aprovou reajuste tarifário da Energisa Rondônia

As novas tarifas entraram em vigor em dezembro de 2024

Fonte: Ministério de Minas e Energia - Publicada em 07 de janeiro de 2025 às 15:01

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou dia (10/12/2024) o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Energisa Rondônia (ERO), a vigorar a partir (13/12/2024).

A distribuidora atende mais de 700 mil unidades consumidoras de energia elétrica nos 52 municípios do estado de Rondônia.

Confira os novos índices:

Empresa	Consumidores residenciais - B1
Energisa Rondônia	2,60%
Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
2,55%	5,00%	3,03%

Os fatores que mais impactaram o reajuste foram custos relacionados à aquisição e transmissão de energia, bem como o efeito da retirada dos componentes financeiros do processo tarifário anterior.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.