Anistia disfarçada de dosimetria
O Brasil não aceita nem anistia, nem dosimetria, nem a PEC da Bandidagem
Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)
Em clara contraposição ao julgamento da Suprema Corte para punir a organização criminosa da trama golpista, avança na Câmara dos Deputados o esforço da direita para viabilizar a anistia disfarçada com o nome de “dosimetria das penas”.
É um escárnio. A iniciativa, articulada pelo presidente Hugo Motta, conta com a consultoria dos dois especialistas em golpe que contribuíram notavelmente para o mergulho do Brasil no abismo fascista: Aécio Neves e Michel Temer.
A anistia e/ou dosimetria não interessam ao país e ao povo brasileiro. É inacreditável ver o Brasil sequestrado, ameaçado e chantageado por gângsteres que exigem a impunidade do Bolsonaro em troca da suspensão dos ataques de Trump à soberania e à economia nacional.
A anistia é a única pauta que a extrema-direita oferece ao país desde quando iniciaram as investigações do golpe.
A proposta foi lançada na Paulista em 25 de fevereiro de 2024, no comício patrocinado pela igreja-empresa do Silas Malafaia, e desde então é barganhada no Congresso pelo extremismo [mais aqui e aqui].
Com o julgamento dos líderes centrais do golpe, o Brasil fechou de maneira exemplar este capítulo histórico, e por isso é celebrado mundialmente como referência no combate ao fascismo e na defesa da democracia.
É a primeira vez na nossa história que golpistas, inclusive da alta hierarquia das Forças Armadas, foram levados a julgamento e estão sendo punidos pela justiça civil em total observância das garantias constitucionais do amplo direito de defesa.
Os integrantes do núcleo crucial da organização criminosa receberam penas mais baixas que os 43 anos de reclusão a que poderiam ter sido condenados se o STF aplicasse as punições máximas de cada um dos cinco crimes pelos quais foram responsabilizados.
Receberam uma condenação mais branda, portanto, sobretudo se considerado que na Alemanha, Argentina, Canadá, França e no Reino Unido, a tentativa de golpe é punida até com prisão perpétua.
A inédita condenação dos golpistas é uma página virada da história do Brasil. É inaceitável, portanto, a tentativa da extrema-direita de reabrir essa discussão para livrar Bolsonaro da prisão.
O povo brasileiro expressou nas ruas neste domingo sua repugnância à súcia parlamentar que age como facção mafiosa que anistia golpistas mesmo de serem definitivamente condenados, ao mesmo tempo em que tenta impedir que sua malta de bandidos engravatados sejam investigados e julgados pelo judiciário, como acontece com todo e qualquer cidadão brasileiro.
O Brasil não aceita nem anistia, nem dosimetria, nem a PEC da Bandidagem.
Jeferson Miola
Articulista
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