Paulo Paim na audiência com Claudia Galhardi, da Fiocruz, e Lívia Cattaruzzi, do Instituto Alana

Divulgar o aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e debater consequências das notícias falsas, as chamadas fake news, na sociedade. Esses foram os objetivos de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). 

O aplicativo já pode ser baixado em smartphones. Segundo a pesquisadora da Fiocruz e criadora do Eu Fiscalizo, Claudia Pereira Galhardi, a principal finalidade da ferramenta é estimular a população a participar ativamente do monitoramento de todas as mídias e produtos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento. A ideia é que as pessoas avaliem e notifiquem conteúdos impróprios na produção, circulação e consumo de obras midiáticas veiculadas por TV aberta comercial ou por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidade e mídias sociais. 

— É um instrumento importante para incentivar as pessoas a enviarem as informações e, com isso, ajudarem na implementação de medidas que visem ao aperfeiçoamento das políticas públicas — explicou. 

Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, Hermano Albuquerque de Castro explicou que a instituição também atua sobre as diversas formas de violência que, segundo ele, incidem sobre a sociedade de modo geral. Ao elogiar a criação do Eu Fiscalizo, o debatedor alertou para o fato de que as fake news precisam ser combatidas. Ele disse ainda que o aplicativo servirá como fonte de dados para o esclarecimento dos fatos e direcionamento das ações. 

Castro comentou o exemplo de brasileiros que estão assustados com notícias falsas, segundo as quais a presença de colônias de chineses no Brasil estaria trazendo a chance de a epidemia de coronavírus se espalhar pelo país. Para ele, a circulação de fake news, além de gerar pânico, atrapalha o enfrentamento dos problemas. 

— O fato de haver a presença de chineses não significa que teremos o coronavírus. E essa ideia tem a ver não só com fake news, mas com a forma como nos comunicamos com a sociedade. Essa forma de comunicar precisa ser correta, para que não se gerem discriminações. E quem trabalha com comunicação e saúde precisa se fazer muito presente, para que as informações colocadas nas grandes mídias não gerem distorções — salientou. 

A audiência pública da CDH foi realizada em caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Do Tocantins, o internauta Rayell Quenaz Miranda Correia escreveu que “um grande problema é o fato de algumas pessoas acreditarem e ainda espalharem as informações falsas”. E, de São Paulo, Everton de Moura aconselhou a comunidade a procurar fontes sérias e renomadas, e a não compartilhar qualquer notícia sem base, especialmente, em grupos de mensagens. 

Funcionalidade

As denúncias encaminhadas ao Eu Fiscalizo serão enviadas pela Fiocruz à Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Já os conteúdos inapropriados divulgados em publicidade serão direcionados ao Instituto Alana, que atua em defesa das crianças. O aplicativo informa as datas das notificações e permite o envio de fotos, vídeos e mensagens de texto, como sugestões, elogios e reclamações.   

Para a representante do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi, a ferramenta reforçará a efetividade da legislação já existente para defender as crianças e adolescentes do país. Já a supervisora do projeto que resultou no Eu Fiscalizo, Maria Cecília de Souza Minayo, esclareceu que a ferramenta não tem o intuito de estabelecer censura, mas atribuir responsabilidades aos cidadãos. 

— Não é para controlar a mídia nem as pessoas. É para que, à medida em que observem que seus direitos, ou os das crianças e adolescentes, estão sendo violados, os cidadãos exerçam o dever de nos alertar para isso — ressaltou. 

Acompanhamento

Representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita avaliou que o país ainda carece de canais governamentais de diálogo e denúncias. Segundo a debatedora, o monitoramento da classificação indicativa dos produtos midiáticos funciona, mas ainda há violação de direitos humanos relacionados aos sistemas de radiodifusão, por exemplo. 

— A gente vê que o Estado [brasileiro] não faz esse acompanhamento. O que é completamente diferente do que se faz em relação à classificação indicativa. E a aplicação da regulação para identificar e punir violações também é restrita — lamentou.   

O chefe da Divisão de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo de Araujo Nepomuceno, destacou que a classificação indicativa não é restritiva nem punitiva. Ele explicou que conteúdos de teor considerado abusivo são enviados aos órgãos responsáveis, para apuração. Nepomuceno apontou, no entanto, que o governo não tem poder de influência sobre as casas das pessoas e, portanto, a decisão final sobre tudo o que é reproduzido nas mídias é responsabilidade e escolha de cada núcleo familiar. 

— É um critério familiar, ou seja, o Estado não tem nenhum tipo de ingerência, dentro das residências, sobre quais conteúdos cada família entende ser adequados ao desenvolvimento de suas crianças — alertou.   

Já a coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patricia Grassi Osorio, reforçou que classificação indicativa não deve ser confundida com censura, mas se trata de um item de caráter informativo para pais e responsáveis sobre os conteúdos adequados a cada faixa etária.  Ela ressaltou que todas as denúncias enviadas ao ministério são respondidas, mesmo para informar quando não é constatada ilegalidade em alguma ação. 

Ao ponderar que o aplicativo desenvolvido pela Fiocruz ajudará a ampliar os canais já mantidos pelo governo, Patricia garantiu que todas as notificações enviadas pelo Eu Fiscalizo terão atenção. 

— Informação para a gente é essencial — afirmou.