Apoio a Proposta de Iniciativa Popular para o Congelamento do ICMS dos Combustíveis em Rondônia
Não podemos permitir que a população de Rondônia seja penalizada por uma crise global enquanto o Estado se omite de participar de um esforço nacional de desoneração
Diante do agravamento do cenário geopolítico internacional e do reflexo imediato nos preços dos combustíveis, venho a público manifestar minha profunda preocupação com a economia das famílias rondonienses. Não podemos permitir que a população de Rondônia seja penalizada por uma crise global enquanto o Estado se omite de participar de um esforço nacional de desoneração.
Historicamente, o ICMS sobre combustíveis no nosso Estado é calculado com base no preço da bomba. Isso cria um ciclo perverso: quanto mais o combustível encarece devido à guerra, mais o Governo Estadual arrecada. O Estado não pode lucrar com a tragédia e com a instabilidade internacional.
Enquanto a União e diversos Estados da Federação buscaram o entendimento para reduzir o impacto tributário em cerca de R$ 1,20 (divididos entre esforço federal e estadual), Rondônia manteve-se silente. Por isso, apoio incondicionalmente a proposta das Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CSB e CTB) na Iniciativa Popular para que a Assembleia Legislativa discuta o congelamento imediato da base de cálculo do ICMS aos valores praticados no período anterior ao conflito entre EUA e Irã, conforme nota publicada na última sexta-feira:
Essa proposta defende:
O fim da arrecadação sobre o lucro da guerra: Bloqueando o aumento automático do imposto quando o preço internacional sobe.
Justiça Social: Protegendo o caminhoneiro, o produtor rural e o cidadão comum do meio rural e urbano que vê o preço dos alimentos subir devido ao custo do frete.
Soberania Popular: Convocando a sociedade a exercer seu direito constitucional de propor leis que protejam o seu bolso.
O papel de um homem público é estar ao lado da solução, especialmente em momentos de crise. Convoco os cidadãos, as entidades de classe e os parlamentares a abraçarem esta causa em defesa da nossa economia popular.
Porto Velho - RO, 13 de abril de 2026.
DANIEL PEREIRA
Ex-Governador de Rondônia/2018
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Comentários
Em 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro propôs a redução de impostos sobre combustíveis (especialmente a fixação de um teto para o ICMS, através do PLP 18/2022), o posicionamento oficial do Partido dos Trabalhadores (PT) foi de oposição e voto contra a medida no Congresso.....por outro lado esse desgoverno do PT fica conhecido como TAXAD...IMPOSTO SOBRE AS BLUSINHAS QUE O PT E JANJA DIZIAM SER CONTRA... Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente por meio uma ponta: o aumento da receita... De lá para cá, os esforços foram concentrados em reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações - que vão desde a "taxa das blusinhas" até a cobrança das bets...Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente por meio uma ponta: o aumento da receita... De lá para cá, os esforços foram concentrados em reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações - que vão desde a "taxa das blusinhas" até a cobrança das bets (HOJE MILHARES DE FAMILIAS ENDIVIDADAS PARA QUE O GOVERNO ARRECADE MAIS IMPOSTOS).....Limitação de JCP (Juros sobre Capital Próprio): o governo restringiu os benefícios fiscais do JCP, com medidas que limitaram a base de cálculo e vedaram as estruturas que permitiam maiores deduções....nesses absurdos não podemos esquecer o roubo dos VELHINHOS E VELHINHAS APOSENTADOS DO INSS ....
ISENÇÃO SÓ PARA POUCOS Ao não aderir ao programa nacional de redução dos preços de combustíveis, que tem a maior parte dos custos suportados pela União, o Governo do Estado de Rondônia, demonstra que não tem muita preocupação com a população de um modo geral, que usa combustível para locomoção, transporte de filhos(as) para colégio, ou ainda possuem seus carros como meio de sobrevivência, como os que trabalham nos aplicativos. Do outro lado apresentou um programa REFAZ ICMS 2025, que permite a regularização de débitos fiscais com descontos expressivos em multas e juros, sendo: REFAZ ICMS 2025 Descontos: Redução de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista. Parcelamento: Possibilidade de parcelar débitos em até 180 meses. Público-alvo: Empresas com débitos de ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa. Prazo de Adesão: A adesão deve ser formalizada até 31 de março de 2026. Foi nesse “pacote” que segundo noticiado em parte da imprensa local, a concessionária de Energia “Energisa Distribuição Rondônia” foi uma das “agraciadas” com tal medida. A incidência do ICMS sobre combustíveis no estado de Rondônia é regida pela Lei Estadual nº 5.364/2022, que fixou a alíquota interna em 17,5%, aplicando-se este percentual a produtos como gasolina e álcool, em conformidade com o teto estabelecido para bens e serviços essenciais. Combustíveis Específicos (2026): As alíquotas de ICMS para combustíveis são atualizadas. Em 2026, os valores de referência por litro incluem R\( 1,57 para gasolina e etanol anidro, e R\) 1,17 para óleo diesel. Ao não aderir ao plano nacional de redução de combustível, para conter a alta decorrente da guerra entre Irã/USA/Israel, o gov.ro, faz com que a população consumidora de combustíveis no estado seja a única que não terá redução nos preços dos referidos produtos.
OS GOVERNOS TEM QUE FICAR AO LADO DO POVO E ISSO DANIEL
A mais aí não sobra grana para diária destes incompetentes! Rondônia está há décadas numa sequência de governos incompetentes e corruptos . O atual então tem a cara da incompetência!
ISENÇÃO DO ICMS PARA ALGUNS E NÃO ADESÃO EM UM PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA PARA COMPENSAR OS EFEITOS DA GUERRA IRÃ/ISRAEL/USA, o que beneficiaria a população de uma forma geral. É assim que o governo de Rondônia tratou seus contribuintes diretos e indiretos. No Estado de Rondônia, a alíquota interna de ICMS sobre combustíveis no Estado de Rondônia é de 19,5%. O ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação do estado de Rondônia, representando uma parcela significativa da receita tributária total, frequentemente figurando entre os setores que mais geram ICMS, ao lado de energia elétrica e comunicações. Só para se ter uma ideia, em 2026, os valores do ICMS monofásico por litro de combustível foram reajustados para 2026. A gasolina e o etanol anidro têm uma incidência de cerca de R\( 1,57 por litro, enquanto o óleo diesel e biodiesel é de **R\) 1,17 por litro, e o GLP (gás de cozinha) é de R$ 1,47 por quilo. Com base nas informações mais recentes de 2025 e início de 2026, o Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob a gestão do governador Marcos Rocha, tem adotado algumas medidas de isenção e redução de ICMS, focadas em setores específicos e na regularização fiscal. REFAZ ICMS 2025/2026 (REGULARIZAÇÃO): FOI APROVADO E INSTITUÍDO O PROGRAMA REFAZ ICMS (LEI Nº 6.150/2025), QUE PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. O PROGRAMA OFERECE REDUÇÃO DE ATÉ 95% EM MULTAS E JUROS, COM PARCELAMENTO QUE PODE CHEGAR A 180 MESES. Aqui estão os grandes devedores de ICMS, entre eles, os da concessionária de energia elétrica no estado, a ENERGISA DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA. Além do REFAZ acima mencionado, o governo de Rondônia, também Alterou em decretos para reduzir a alíquota de ICMS SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO (para faixas entre 3% a 6%), com o objetivo de aumentar o número de voos para o estado, o que não aconteceu nem houve diminuição de preços das passagens aéreas que são ao mais caros do Brasil. Uma passagem aérea de Recife para a Europa ou USA sai mais barato que uma de Recife para Porto Velho. Isenção mesmo, só para poucos com grande poder de barganha política. No Estado de Rondônia, o cidadão que com muita dificuldade consegue comprar um carro popular, na prestação, para servir de meio de transporte, ficou fora da política nacional de redução temporária de ICMS sobre combustível
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