Suspensão dos lixões a céu aberto é determinação federal

O atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores e adequações à Política Nacional de Resíduos Sólidos foram constantes desafios para o município nos últimos anos. Após todo o esforço da Prefeitura na área jurídica, Porto Velho começa, nesta sexta-feira (1º), a fazer a destinação correta dos resíduos, colocando fim à lixeira a céu aberto na capital.

“Agora Porto Velho compõe o rol de capitais que fecharam os lixões a céu abeto. Uma classificação que, obviamente, nos orgulha, e que diz muito sobre o empenho da nossa gestão para se adequar às mudanças na política nacional de resíduos e, principalmente, às exigências que foram impostas à Prefeitura pelos órgãos fiscalizadores. Demandas estas que foram todas atendidas”, explica o prefeito Hildon Chaves.

A suspensão de lixões a céu aberto é uma determinação federal que obriga os municípios, desde o ano de 2010, a se adequarem às regras da legislação ambiental brasileira. Porto Velho e Boa Vista (RR) são as últimas capitais do país a operarem esse tipo de modelo, conhecido pelos fortes danos ambientais.

Fechamento ocorrerá de forma gradativa

Os esforços do município para sanar isso começaram ainda na primeira gestão do prefeito Hildon Chaves. Na época, a saída encontrada foi a elaboração de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção de um aterro sanitário. No entanto, após diversas exigências dos órgãos fiscalizadores, o município precisou recorrer à contratação emergencial de uma empresa especializada que fará, a partir de agora, a destinação correta dos resíduos, enquanto aguarda a continuidade da contratação via PPP.

Com isso, o fechamento do lixão da Vila Princesa ocorrerá de forma gradativa com uma transição que será escalonada nos próximos meses. A decisão busca garantir que a coleta seletiva continue a atender os catadores que moram na comunidade.

MEDIDAS

Enquanto isso, a Prefeitura mobiliza várias secretarias municipais para garantir assistência aos trabalhadores, bem como preparar a população para o novo momento de tratamento e destinação dos resíduos.Haverá alterações futuras no serviço de coleta com rotas de coleta seletiva

Entre as medidas está a proposta de um auxílio de R$ 1 mil às famílias da Vila Princesa que tiram seu sustento da coleta de resíduos. O valor final foi definido após a elaboração de um relatório pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

A empresa contratada provisoriamente pelo município também se comprometeu a executar uma série de providências em relação à cooperativa de materiais recicláveis que atua dentro da comunidade, como a reforma estrutural do galpão, fornecimento de cestas básicas aos catadores pelo período de dois meses, entre outras medidas.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental (Sema) ficará a cargo das áreas de educação ambiental, notificação dos grandes geradores de resíduos, discussão do decreto com as normas de transporte dos resíduos, além de informar os locais e licenciamento dos futuros ecopontos.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) deverá providenciar o aumento e rotas de coleta seletiva no município, bem como informar a população sobre as futuras alterações no serviço.