Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados

Esquema foi descoberto na Operação Inversão; outras 11 pessoas também foram sentenciadas a penas que variam de 6 a 12 anos de prisão

Fonte: MPF/Arte: Comunicação MPF - Publicada em 09 de julho de 2024 às 19:30

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), 14 pessoas foram condenadas por integrarem um esquema de suborno para sabotar investigações previdenciárias da Polícia Federal (PF) entre 2012 e 2015. Os réus foram alvos da Operação Inversão, deflagrada em 2016. Entre eles estão três delegados e um escrivão da PF. As penas variam de seis a 12 anos de prisão e correspondem aos delitos de corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade.

A Operação Inversão resultou do trabalho conjunto do MPF e do setor de contrainteligência da PF. As apurações revelaram a existência de uma rede de cobrança e pagamento de propinas coordenada a partir da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da Polícia Federal em São Paulo. As investigações tiveram início após denúncia de uma advogada que sofreu pressão para pagar valores em troca dos benefícios do esquema.

Os subornos eram destinados a três delegados integrantes da Deleprev e os pagamentos tinham o objetivo de favorecer alvos da denominada Operação Trânsito, que a unidade conduzia para combater fraudes em perícias médicas em diversas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital paulista. Além de condenar os três à prisão, a sentença da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo estabeleceu a perda de seus cargos públicos.

Um dos principais beneficiários das irregularidades era dono de uma consultoria previdenciária. Desde que foi identificado como chefe das ações criminosas investigadas na Operação Trânsito, ele passou a ser coagido para pagar quantias que o livrassem de medidas mais severas ao longo do inquérito. Ao todo, o empresário enviou pelo menos R$ 500 mil aos delegados até 2015. Em troca, não teve conversas monitoradas, ficou de fora dos pedidos de prisão quando a operação foi deflagrada e sequer foi interrogado.

Já falecido, o empresário não foi condenado por participação no esquema de propinas. Mas outras quatro pessoas que buscaram favorecimento semelhante dos delegados estão entre os réus sentenciados à prisão. Elas subornaram os membros da PF para ter privilégios nas investigações sobre as fraudes previdenciárias. Os valores que cada um pagou foram de R$ 10 mil a R$ 22 mil.

As quantias chegavam aos integrantes da Deleprev por meio de representantes, que faziam as ofertas aos investigados, negociavam os pagamentos e entregavam o dinheiro aos delegados. Esses intermediários também estão entre os condenados.

Completam a lista de réus que deverão cumprir penas de reclusão o escrivão da PF e um funcionário terceirizado da instituição. Ambos atuaram em 2016 para remover documentos da Deleprev que poderiam contribuir para as apurações da Operação Inversão. Assim como os delegados, o escrivão também teve a perda de seu cargo estabelecida na sentença.

Ação Penal nº 0012025-82.2015.4.03.6181

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