Após denúncia do vereador Fogaça, administração Hildon Chaves suspende licitação do lixo por tempo indeterminado

Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS) autor das denúncias de direcionamento na licitação

Assessoria
Publicada em 11 de outubro de 2021 às 18:28
Após denúncia do vereador Fogaça, administração Hildon Chaves suspende licitação do lixo por tempo indeterminado

Porto Velho, RO - Após inúmeras denúncias feitas pelo vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) e por empresas concorrentes que se sentiram lesadas pela falta de transparência a concorrência, a Prefeitura resolveu nesta segunda-feira 11.10 suspender a abertura da licitação do lixo por tempo indeterminado.

A suspensão foi comunicada pelo Presidente da Comissão de Licitação de Obras da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), César Augusto Wanderley Oliveira. Foi a CPL da Semusb a responsável pela elaboração do edital da Concorrência Pública 003/2021 para a contratação a nova empresa do lixo da capital.

No comunicado, César Augusto fala que objetivo da suspensão é a revisão das cláusulas do edital e seus anexos junto a secretaria demandante “visando o aperfeiçoamento do instrumento, conforme motivação anexa aos autos Ademais, diante da real possibilidade de modificação das planilhas de composição”.

O comunicado fala ainda em devolução integral dos prazos legais” às concorrentes que se sentiram lesadas pela falta de transparência da concorrência e que entraram com um pedido de impugnação junto à Superintendência Municipal de Licitação (SML). O comunicado foi assinado na última sexta-feira e publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios.

FAVAS CONTADAS
A concorrência pública 003/2021 tem como objeto a contratação de concessão administrativa para a coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos no Município Velho, e possui valor global de R$ 1,595 bilhão. A licitação se tornou polêmica desde que foi lançada, pois o processo e o Edital nunca chegaram às mãos da Câmara Municipal, mesmo se tratando de uma concessão bilionária.

Quando o teor do edital e seus anexos chegaram ao Legislativo, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, Everaldo Fogaça, criou uma subcomissão para analisar e acompanhar passo-a-passo a tramitação. Nos dias seguintes à criação da subcomissão, o Superintendente Municipal de Licitação (SML) foi exonerado após apontar algumas irregularidades no edital.

A situação só foi se complicando a partir daí: O caso rapidamente chegou ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público que solicitaram informações sobre a licitação. Paralelamente, inconformadas com a falta de transparência da licitação, principalmente por falta de publicidade e isonomia entre as concorrentes, as empresas participantes entraram com pedidos de suspensão do certame.

A Prefeitura agora terá o tempo necessário para colocar em ordem as irregularidades apontas por sua comissão de licitação e iniciar do zero os prazos para que todas as concorrências disputem o ´prêmio´ em pé de igualdade. Com a suspensão e dilação dos prazos, fica praticamente impossível direcionar ou favorecer qualquer empresa. Esse era o receio das licitantes.



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