Após recomendação do MPF, Exame Nacional de Residência Médica não discriminará candidatos de faculdades sem hospital universitário

Exame atribuía 14 pontos aos candidatos de instituições com hospital universitário; em Rondônia, nenhuma faculdade possui hospital próprio

MPF/Arte: Secom/MPF
Publicada em 20 de abril de 2021 às 14:09
Após recomendação do MPF, Exame Nacional de Residência Médica não discriminará candidatos de faculdades sem hospital universitário

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, nos próximos editais, o Exame Nacional de Residência Médica irá retirar qualquer critério de pontuação a candidatos que tenham certificado emitido por instituição de ensino que possua hospital universitário próprio.

A recomendação se deu porque o Exame Nacional de Residência Médica atribuía 14 pontos aos candidatos com certificado emitido por instituições com hospital universitário. Segundo o MPF, isso discrimina todos os candidatos de Rondônia, pois nenhuma instituição de ensino do estado possui hospital próprio.

As vagas do exame são destinadas aos hospitais da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e ao Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB).

Desde 2009, o MPF tenta fazer com que a União e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) deem início à construção de um hospital universitário. Em 2017, foi ajuizada uma ação civil pública para que a União, a Unir e a Ebserh apresentassem um plano de atuação com cronograma destinado à construção do hospital. Até hoje, Rondônia não possui planos de atuação para a futura construção.

Íntegra da recomendação
Íntegra da resposta da EBSERH

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