O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), transformou a sessão ordinária desta terça-feira (30) em comissão geral para sabatinar Valter Matheus Bernardino da Silva, indicado para ocupar o cargo de Advogado Geral da Casa de Leis. Após a sabatina, diversos deputados se pronunciaram e houve votação nominal. Ele foi aprovado por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.

Laerte Gomes disse que este é um momento histórico e pela primeira vez um procurador é ouvido na Assembleia Legislativa. “A Casa sai fortalecida, pois cumpre com seu dever. Vamos sabatinar também os diretores das autarquias, para ver se os candidatos têm condições de comandar as pastas”, acrescentou.

O deputado Alex Redano (PRB) disse que Matheus Silva é bem relacionado com todos os parlamentares, “mas mais do que isso, demonstra capacidade técnica para ocupar o cargo”.

Inicialmente o primeiro secretário da Mesa Diretora, Ismael Crispin (PSB), leu o currículo de Valter Matheus, que é procurador do Município de Cacoal. O advogado foi até a tribuna explicar o trabalho que pretende desenvolver para balizar a legalidade de atos do Legislativo Estadual, emitindo pareceres jurídicos para o que for submetido à Advocacia Geral.

“Com isso os atos do gestor estarão dentro da legalidade. Estaremos à frente da advocacia do Parlamento, no caso de aprovação de meu nome, para assegurar que a Constituição seja sempre obedecida”, explanou Matheus Silva.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Jean Oliveira (PMDB). Ele questionou a diferença do trabalho de um procurador para um advogado geral, nos processos nos quais a Assembleia é parte. Ele também perguntou em qual grau será tratado o passivo trabalhista dos servidores efetivos, em relação aos direitos desses funcionários.

Matheus Silva disse que as atribuições dos procuradores são mais amplas, mas não se confundem com a do advogado geral, que trata de atos de interesse institucional, como defesa de ações de inconstitucionalidade. Em relação aos servidores, disse que trabalhará para resolver problemas que se arrasam há duas décadas, salvaguardando direitos.

Em sua réplica, Jean Oliveira disse que as explicações ficaram claras. Ele lembrou que muitos servidores estão prestes a se aposentar e algumas pendência devem ser sanadas para que isso aconteça.

O deputado Anderson do Singeperon (Pros) perguntou quais as propostas de trabalho de Matheus Silva. O advogado disse que representará a Assembleia juridicamente. “Também vamos trabalhar para evitar prejuízos ao erário”, acrescentou.

O deputado Ismael Crispin (PSB) fez dois questionamentos: o primeiro foi o cancelamento de projeto já em segunda votação e o segundo foi quanto à constitucionalidade material e formal das leis aprovadas na Casa.

Valter Mateus disse que "não caberia a não-validação, no primeiro caso que o senhor questionou. Não por questões de mérito, mas sim do ponto de vista da legalidade. Na segunda questão, temos em Rondônia um alto índice de ações de inconstitucionalidade, o que é ruim. De antemão, a gente já sinaliza que está disposto a colaborar com isso, para evitar que haja algum questionamento do ponto de vista constitucional material e formal".

Já o deputado Jair Montes (PTC) destacou que tem confiança no preparo do advogado geral para esta missão e quis saber quais os mecanismos para deixar o Legislativo mais perto do cidadão. "Muito importante esse questionamento. A pré-disposição dos parlamentes em ouvir os cidadãos vai representar uma maior aproximação da sociedade e do Legislativo", respondeu Bernardino.

O deputado Ezequiel Neiva (PTB) pediu explicação da aplicação do voto político e também do voto técnico. “O técnico é mais apurado, baseado na forma ou conteúdo. Já o voto político, praticado em plenário, é mais de admissibilidade ou não das propostas”, disse o advogado.

Adelino Follador (DEM) questionou os cargos que serão ocupados pelos técnicos aprovados no concurso público. Matheus Silva disse que as tarefas dependem do grau de escolaridade dos aprovados para determinadas funções.

O deputado Eyder Brasil (PSL) disse que trouxe ao debate a questão da pauta e da ordem do dia, nas sessões ordinárias. "A pauta está ligada às matérias que serão submetidas ao Parlamento, que foram recebidas e lidas, não as que serão votadas, deliberadas. Já a ordem do dia, via de regra, são as matérias aptas à votação, à finalização", explicou Mateus Bernardino.

O deputado Chiquinho da Emater (PSB) disse que as referências de Matheus Silva são muito boas, demonstrando experiência. Ele perguntou como o Parlamento pode fazer a fiscalização e controle com maior efetividade, para que o trabalho da Casa tenha maior qualidade.

O advogado disse que a Assembleia tem desenvolvido um excelente trabalho, mas pode melhorar. Ele citou que o concurso público realizado trará servidores novos, capazes de colaborar com a jornada.

Dr. Neidson (PMN) perguntou que aparelhamento é usado em relação à ética e ao decoro parlamentar. “A ética está ligada à cultura. O nível na Assembleia é bom, mas se porventura acontecer alguma coisa a advocacia está apta a colaborar para que tudo seja resolvido da melhor forma”, esclareceu.

O deputado Marcelo Cruz (PTB) fez duas indagações. Por ser membro da CCJR, quis saber se a Advocacia Geral vai cuidar do assessoramento das Comissões, ou se consultores técnicos irão continuar a atuar. A segunda pergunta foi sobre a PEC do orçamento impositivo e sobre emendas de bancada. "Quero desejar sucesso em sua nova empreitada e contamos com o seu auxílio, para fazermos o melhor por Rondônia", acrescentou Marcelo Cruz.

"Sobre a atuação nas Comissões, a Advocacia Geral só iria atuar, caso houvesse necessidade. Sobre as emendas de bancada, elas estão definidas nessa PEC impositiva e precisa ser levado em conta", completou Mateus.

O deputado Alex Silva (PRB) perguntou a diferença dos advogados legislativos para os consultores legislativos. “Aos advogados compete a assessoria jurídica, a defesa da Assembleia. Os consultores atuam nas comissões, no processo legislativo. Em alguns momentos essas funções se aproximam”, esclareceu.