Aprovado PL da deputada Cláudia de Jesus que obriga denúncias de violência doméstica em condomínios

Síndicos e administradores terão o dever de comunicar ocorrências às autoridades policiais, ampliando a proteção a grupos vulneráveis

Fonte: Texto: Cristiane Abreu | Assessoria parlamentar Foto: Assessoria parlamentar - Publicada em 16 de dezembro de 2024 às 18:07

Deputada estadual Cláudia de Jesus - (Foto: Assessoria Parlamentar)

Rondônia enfrenta índices alarmantes de violência doméstica, consolidando-se como o estado mais letal para mulheres no Brasil. Em resposta a esse cenário, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Ordinária 316/2023, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que busca fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado.

O projeto obriga condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicar indícios ou ocorrências de violência às autoridades policiais, estendendo a proteção também a pessoas com deficiência.

A deputada Cláudia de Jesus destacou a importância do projeto para a prevenção de agressões. “A partir da hora que o agressor sabe que pode ser denunciado, que está vulnerável a qualquer um denunciar, ele vai pensar duas vezes antes de cometer a agressão. Isso já vai ajudar a diminuir os casos”, afirmou.

Além de criar mecanismos para denunciar casos de violência, a proposta estabelece a obrigatoriedade de avisos informativos em áreas comuns dos condomínios e prevê punições rigorosas para os que descumprirem a norma.

Violência doméstica em Rondônia

O estado de Rondônia enfrenta índices alarmantes de violência doméstica. Entre 2022 e 2023, mais de 7,7 mil mulheres sofreram agressões no estado, que registra a segunda maior taxa de violência doméstica do Brasil. Nos últimos dois anos, Rondônia consolidou-se como o estado mais letal para mulheres, com taxas de feminicídio quase duas vezes maiores que a média nacional.

Lei o texto do Projeto de Lei.