Aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson que acrescenta um ano na contagem do tempo de aposentadoria de servidores da saúde e segurança
Muitos estão em casa, abraçando seus familiares, brincando com seus filhos, já esses profissionais não podem fazer o mesmo”, finalizou Anderson Pereira
A Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou o Projeto de Lei nº 623/2020, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (PROS),, que acrescenta um ano de tempo de aposentadoria dos profissionais da saúde e segurança pública que atuam durante a pandemia do novo Coronavírus.
O art. 1 da nova lei, diz que os funcionários públicos da Secretaria do Estado da Saúde que exercem suas funções, no atendimento à população, nas unidades de saúde, nos hospitais públicos e privados, sediados no Estado de Rondônia, e que efetivamente exerceram seus cargos durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, gozarão do acrescimento de 01 (um) ano de serviço na contagem de tempo de sua aposentadoria.
O art. 2 abrange também os Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Policias Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
No Estado, vários profissionais foram infectados durante o trabalho diretamente ligado a pandemia, uns perderam a vida fazendo o possível para salvar tantas outras, centenas de pais de família saem para o fronte sem saber se voltam para casa, estão isolados sem poder abraçar seus familiares por medo de contaminação.
“É justo o reconhecimento por parte dos parlamentares que aprovaram o presente Projeto de Lei, agora esperamos a sensibilidade do governo do estado em sancionar o projeto acrescentando um ano no período de aposentadoria destes servidores. Muitos estão em casa, abraçando seus familiares, brincando com seus filhos, já esses profissionais não podem fazer o mesmo”, finalizou Anderson Pereira.
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Comentários
Gisélia não sei porque você usa essas afirmações. Os professores acabaram de ter um reajuste no salário base de 12,84 por cento. Não é o que era para ser ,mas devemos agradecer porque no meio da pandemia um reajuste que vai aliviar por certo......Há estados que nem isso os professores têm, como no Paraná, o último aumento dos professores foram 1 por cento de aumento.
Os nobres profissionais da Saúde e da Segurança fazem por merecer algum benefício pelo trabalho que realizam para a sociedade. Mais infelizmente essa Lei já nasceu morta, totalmente inconstitucional. Será questionada no STF através de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Isso é fato!
NÃO EXISTE TEMPO DE SERVIÇO SEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTE 1998, LEI SEM SENTIDO, PURA IGNORÂNCIA.
Avise a esse deputado pretenso candidato a prefeito que valorização não é um ano a menos de aposentadoria, mas sim salários dignos; hoje o pior salário do executivo é privilégio da sesau, condições adequadas de trabalho, pagamento de insalubridade e periculosidade, auxílio alimentação igual pra todos, aliás Rondônia é o único estado da federação que nâo paga esse auxilio aos seus servidores, paga para alguns grupos e mal pago ainda na faixa de 200 a 300 reais enquanto o judiciário e o legislativo pagam 1.100 reais para seus servidores, só o auxilio deles é maior que muitos salários de servidores do executivo, fica esperto deputado, vamos fazer a coisa certa.
Em que pese a boa intenção de V.Exa. o PL possui nítido caráter eleitoreiro, não bastasse a sua flagrante inconstitucionalidade.
QUE SEJA ,ESSA LEI BENEFÍCIO AOS PROFISSIONAIS DA SÁUDE ATÉ QUE CONCORDO, MAS ESTENDER AOS MILITARES ACHO ABUSO , UMA VEZ QUE ELES JÁ SE APOSENTAM BEM CEDO, E MUITOS FORAM BENEFICIADOS PELO BOZO.....
Grande parte dos trabalhadores da área da saúde são merecedores de reconhecimento da população. Mas conceder-lhes um ano de serviço a mais na contagem do tempo para a aposentadoria é ilegal e inconstitucional. Assim, mesmo que o governador sancione a lei certamente o Ministério Público vai derrubar a norma.
Nada mais justo pois esses servidores da saúde trabalhando no combate a essa pandemia maldita estão dia e noite arriscando suas vidas e de seus familiares. Parabéns Deputado pela iniciativa.
MAIS UM PARLAMENTAR DE RONDÔNIA QUE TRATA NOSSOS PROFEESORES COMO INVISÍVEIS. ESSES PROFISSIONAIS ESTÃO NUMA MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL PARA MANTER O ANO LETIVO EM VIGÊNCIA MESMO COM ESSE GOVERNO DE RETROCESSOS TENTANDO DE TODAS AS FORMAS ATRAPALHAR O TRABALHO DELES COM O APOIO INCONDICIONAL DO SINTERO. CRIE VERGONHA DEPUTADO.
Esse senhor tem que entender que ele não é mais presidente de sindicato, e começar agir como um Deputado Estadual, na defesa dos interesses da coletividade. Escancara seu viés corporativista, 9 em cada 10 projetos apresentados é voltado à categoria a que pertence. Seja coerente com o povo de Rondônia, trabalhe para as demais categorias de servidores, enalteça o agronegócio, o setor produtivo, o comércio, a indústria, enfim, seja um Deputado, e deixe de agir em causa própria, pois isso já está escancarado em vossas ações.
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