A Comarca de Ariquemes concluiu em 100% o processo de migração dos processos judiciais para a Central de Processos Eletrônicos (CPE), em Porto Velho, no último dia 18 de abril, com a passagem das varas de competência cível para a central. A modernização amplia o acesso aos processos, na medida em que permite a consulta digital, assim como os demais atos pertinentes aos advogados, representantes do MP, Defensoria e partes, que podem ser realizados por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Foram migrados 36 mil e 154 processos, dos quais 20,4 mil são da área cível, concluídos em abril. Os processos dos Juizados Especiais Cível, da Fazenda Pública (3.894), Criminal (9.852) e os criminais da Vara de Execuções Penais (1.995) foram migrados nos anos de 2019 e 2020.

Segundo a secretária judiciária do 1º grau, Aparecida Maria da Silva Fernandes, as equipes de servidores e servidoras foram analisadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir do perfil de cada um, visando que seja cumprida a política de Gestão por Competências do Tribunal de Justiça. A Central de Atendimento da comarca fará todo o atendimento aos advogados e advogadas, assim como aos jurisdicionados(as), com o objetivo de garantir que seja efetiva a aplicação do princípio constitucional do acesso à justiça, que é um direito fundamental dos brasileiros.  “A OAB foi ouvida em todas as suas demandas, além de fornecidas orientações dos procedimentos e dos canais de comunicação que são fornecidos pela comarca”, informou Aparecida Fernandes.

Atendimento

O telefone para contato com a Comarca de Ariquemes é 69 3309-8110, WhatsApp 69 93787745, ou pelo e-mail [email protected]. Há ainda o link para o Balcão virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf.

A CPE de 1º grau também disponibiliza um formulário (stic_cpe_advogados) para envio de pedidos, que devem estar, obrigatoriamente, vinculados a processo judicial eletrônico que tramita ou tramitou em unidade judicial pertencente à CPE1G, como no caso desses que foram migrados das varas de Ariquemes para a CPE. Nesse link também estão as bases quanto aos tipos de informações e outras formas de acesso.