AS AÉREAS CONTRA RONDÔNIA: FORÇA TAREFA EM DEFESA DO CONSUMIDOR INGRESSA COM NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA

Consideram abusiva e ilegal a redução massiva de voos e a imposição de horários e trajetos indignos para uma única região do país, como vem ocorrendo

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 28 de julho de 2025 às 10:33

Mais uma batalha. Mais uma tentativa de que Rondônia seja tratada com Justiça. Há alguns dias, a Força Tarefa que luta contra os abusos das empresas aéreas ingressou com novas ações, tentando o aval do Judiciário para que tenhamos mais voos, tarifas decentes e o atendimento que o rondoniense merece. O grupo, formado  pelo Instituto Escudo Coletivo, Defensoria Pública da União e Ministério Público do Estado de Rondônia, protocolou  duas novas manifestações na Ação Civil Pública que denuncia o caos aéreo no estado: uma réplica à defesa das empresas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a decisão da 2ª Vara Federal Cível da Porto Velho, que negou os pedidos urgentes da ação.

Na argumentação, é feita nova denúncia contra a omissão da União e da Anac, que, segundo os autores, “ o dever de assegurar o mínimo de integração regional e respeito ao estado de Rondônia”. Consideram abusiva e ilegal a redução massiva de voos e a imposição de horários e trajetos indignos para uma única região do país, como vem ocorrendo. A demanda busca medidas concretas para restabelecer e ampliar a malha aérea do Estado.

Os abusos continuam. A falta de voos também, embora todos os que saiam daqui estejam sempre lotados, garantindo o faturamento das aéreas. “Seguimos confiantes de que o Judiciário saberá reconhecer a urgência e o alcance social desse tema que afeta toda Rondônia", afirmou o combativo advogado Gabriel Tomasete, presidente do Instituto de Defesa da Coletividade, Escudo Coletivo.