A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou sessão itinerante nesta quinta-feira, 26, em Ji-Paraná, onde ocorre a 9ª edição da Rondônia Rural Show. A feira começou na última segunda-feira, 23, e acontece no Centro Tecnológico Vandeci Rack, localizado na zona rural do município. O evento encerra no sábado, 28, e movimenta a economia do estado.

Depois de iniciada, o presidente da Assembleia, Alex Redano (Republicanos), transformou a sessão em comissão geral, para que fosse possível ouvir representantes de instituições sobre temas de interesse estadual, regional e municipal.

Diversas autoridades compuseram a mesa de honra, entre elas, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil); o senador Marcos Rogério (PL); a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior. As autoridades discursaram sobre diversos assuntos, entre eles, a importância do agronegócio para o estado, bem como a relevância da Rondônia Rural Show.

A sessão foi retomada e os parlamentares votaram a matéria 163/2022, que trata de veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 168/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera anexos e simbologia da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”; diz respeito à Polícia Civil. Os parlamentares mantiveram o veto.

Os deputados também discutiram a matéria 63/2022, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei nº 1568/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera e acresce dispositivos na Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982”; refere-se à Polícia Militar. Os parlamentares mantiveram o veto.

Foram aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei: 1471/2021; 1605/2022; 1543/2022; 1577/2022; 1607/2022 e 1609/2022. No projeto 1471/2021, de autoria do deputado Alex Redano, fica instituído o Dia do Veterano no âmbito do estado de Rondônia. Na proposição 1605/2022, de autoria da deputada Cássia Muleta (Podemos), fica instituído o Dia do Procurador do estado de Rondônia e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 1543/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia, localizado no município de Vilhena. A proposição 1577/2022 autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia, para o município de Rolim de Moura.

O projeto 1607/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.965, 69, em favor da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A proposição 1609/2022, de autoria da Defensoria Pública de Rondônia, autoriza essa defensoria a conceder incentivo financeiro a pessoa física nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programas ou projetos de inovação na gestão pública, apoiadas pela Defensoria Pública de Rondônia e dá outras providências.

Os projetos devem ser avaliados numa segunda discussão, prevista para acontecer na sessão de terça-feira, 31. Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos e projetos de decretos legislativos.

Os cidadãos podem acompanhar os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa por meio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Também podem assistir às sessões, na íntegra, na página oficial da Assembleia, no Youtube.