A pandemia da Covid-19 estabeleceu novos paradigmas para o exercício de diversas atividades, entre elas o trabalho dos juízes e juízas. Para debater a extensão dessas mudanças e garantir que o Poder Judiciário prossiga atuando em sintonia com as exigências do momento de crise sanitária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 13 de outubro, das 9h às 12h, audiência pública para discutir o regime de trabalho remoto de magistrados.

O evento, que será realizado por videoconferência, é aberto a entidades e pessoas interessadas que poderão se inscrever até o dia 1º de outubro, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Na inscrição deverá constar a indicação dos respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo e tema a ser abordado. Cada participante terá 10 minutos para exposição.

Ao promover a audiência pública conforme as regras previstas na Portaria CNJ nº 213/2013, o CNJ busca ampliar o debate para o estabelecimento de regras e procedimento uniformes em relação ao trabalho remoto para a magistratura. Além de aprofundar as discussões, o encontro será uma oportunidade para a manifestação de autoridades e membros da sociedade. Tais contribuições serão fundamentais para ampliar os entendimentos técnicos e jurídicos envolvendo o tema.

O debate em torno do regime de trabalho remoto é motivado pelos avanços tecnológicos experimentados pelo Poder Judiciário, sedimentados por meio do Programa Justiça 4.0. Como exemplo dessa ação se destacam a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Balcão Virtual, a adoção de sistemas de videoconferência e a disponibilização de salas nos tribunais, a instituição da Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário e da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). Tais iniciativas viabilizam a prestação jurisdicional e prescindem da presença física de magistrados.

Além dos conselheiros do CNJ, serão convidados a participar da audiência pública, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação de Juízes Federais (Ajufe), da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), e dos Conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça Federal (CJF), além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).