A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar 85/2020, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000. Com a presença de produtores rurais de todo o estado, que lotaram a galeria e os dois plenarinhos onde estava sendo retransmitidos os trabalhos, sessão histórica adentrou a noite desta terça-feira e projeto acabou sendo aprovado com uma série de emendas propostas pelos parlamentares.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou a importância do Zoneamento para garantir que o Estado siga crescendo e se desenvolvendo. "O deputado Jean Oliveira (MDB) se dedicou muito a esse projeto. Parabenizo e reconheço o seu empenho e a sua atuação técnica, junto com a assessoria da Casa, nessa que é a matéria mais importante para Rondônia, apreciada por esta Casa de Leis nos últimos anos".

O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à sustentabilidade.

Parecer

Jean Oliveira foi quem emitiu o parecer em plenário, que foi aprovado, acatando as emendas parlamentares apresentadas. Durante o dia, foram intensas as discussões e audiência pública para debater a matéria foi realizada no plenário.

"Foram cerca de 30 emendas, sendo que 18 delas tratavam de dispositivos do projeto de lei e mais de uma dezena tratando de questões cartográficas. Algumas emendas, digamos redundantes, nós juntamos. E as cartográficas, o entendimento é de votarmos em destaque", informou Jean na emissão do parecer.

Na votação da matéria, com 19 votos favoráveis, foi aprovada em primeiro turno, em votação nominal. Os destaques também foram votados em votação nominal. Já na segunda votação, foram 20 votos favoráveis. A matéria vai agora para a sanção ou veto governamental.