Bolsonaro suspende contrato com laboratórios que produzem medicamentos distribuídos pelo SUS
Mais de 30 milhões de pacientes em todo o Brasil dependem desses remédios.
Pelo menos 7 laboratórios públicos nacionais que produzem de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, remédios para pacientes que sofrem de câncer, diabete e transplantados tiveram o contrato suspenso pelo Ministério da Saúde. Mais de 30 milhões de pacientes dependem desses 19 medicamentos produzidos através do projeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).
Os laboratórios fornecem a droga a preços 30% menores do que os de mercado. A lista do MS inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Devem ser encerrados ainda contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais.
Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.
Os laboratórios irão recorrer da decisão na Justiça.
Fonte: Minutoaminuto
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Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
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