Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motoristas profissionais
A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27)
Segundo o governo, seria uma ofensa ao princípio da liberdade social obrigar os motoristas a realizar a avaliação de saúde - Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).
O Projeto de Lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro.
De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.
Decisão final
O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
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Comentários
Veja bem dona Telma! Pare de emprenhar pelos ouvidos e pelos olhos. Ele vetou devido o projeto não dizer de onde virão os recursos para fazer os exames. Já que tal projeto é para a segurança do trânsito, não pode querer que o cidadão, já estuprado com as taxas mirabolantes que os DETRANS inventam, queira q o motorista ou mais impostos venham a arcar com esse projeto.
Esta Lei, oriunda da Câmara Federal, é extremamente importante para os motoristas. Assegura a eles exames médicos periódicos gratuitos. E, de modo especial, é importante para todos, uma vez que com a lei sendo cumprida, retira-se das estradas do país inúmeros motoristas alcoólicos e drogados, que vivem causando acidentes com mortes e danos materiais. Acho que o presidente miliciano e amigo dos poderosos, está governando somente para a elite que anda de avião. Certamente a Câmara derrubará esse veto ridículo.
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