Brasil precisa avançar em sua política de cotas de gênero

É necessário garantir a representatividade feminina nas cadeiras do poder legislativo e não somente nas candidaturas e chapas concorrentes

Fonte: Da redação - Publicada em 19 de agosto de 2024 às 16:54

O Brasil completa nesta eleição municipal 27 anos da criação da cota de gênero e 15 anos de sua obrigatoriedade como instrumento que busca garantir a participação das mulheres na vida política do país. Embora tenha provocado mudanças positivas na percepção da população sobre a importância da presença feminina nas eleições, a lei ainda não é suficiente para garantir que as mulheres efetivamente ocupem os espaços de poder político de forma equânime a dos homens, alerta a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

A baixa representatividade política feminina acontece não porque as candidaturas de mulheres sejam menos competitivas. “Por contraditório que pareça, a legislação atual não assegura de fato às mulheres o acesso efetivo aos recursos financeiros de campanha na mesma proporção que os homens”.

Isso acontece não apenas pelo recurso dos partidos a candidaturas femininas fictícias com fraudes comprovadas da cota de gênero para acesso ao Fundo eleitoral, o que ainda hoje não é raro, segundo o TSE. 

O acesso ao cofre que, ao final, acaba por privilegiar as candidaturas masculinas se dá também pela escolha de mulheres em posições coadjuvantes nas chapas dos partidos. Segundo levantamento da ”Folha de S. Paulo”, apenas 1 em cada 5 candidaturas tem mulheres como cabeças das chapas que disputam as prefeituras das capitais brasileiras neste ano de 2024.

Dos mais de 450 mil candidatos disputando vagas para as prefeituras e câmaras de vereadores no Brasil em 2024, 66% são homens e 34%, mulheres, segundo apuração do jornal “Nexo”.

O resultado não poderia ser outro. Balanço do TSE sobre as eleições municipais de 2020 aponta que as mulheres representaram apenas 12% dos prefeitos eleitos no 1º turno naquele pleito, a mesma proporção de 2016. Embora o número de vereadoras eleitas naquele momento tenha aumentado, ele foi de apenas 16% frente aos 84% de vereadores eleitos.

Na visão da professora da FESPSP, essa discrepância cria um desbalanço no jogo democrático brasileiro. “Quanto mais diversos são esses espaços de poder em termos de gênero, ainda mais porque as mulheres representam 52% da população brasileira, mais o debate e as decisões democráticas refletirão os diferentes pontos de vista e interesses da sociedade com decisões mais equânimes”. 

Na opinião de Tathiana, um passo necessário para garantir a pluralidade no debate e nas decisões da polis democrática seria o de assegurar a presença feminina na constituição dos poderes como ocorre, por exemplo, no México, que, inclusive, acaba de eleger Claudia Sheinbaum como presidenta. “Há uma profunda diferença entre a obrigatoriedade de um partido ter no mínimo 30% de seus candidatos pertencentes ao gênero feminino e de o poder legislativo em qualquer instância ter no mínimo 30% de suas cadeiras ocupadas por mulheres”. Precisamos avançar nesse sentido se pretendemos consolidar a nossa democracia”, defende a cientista política da FESPSP.

Nova pesquisa eleitoral FESPSP

A Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) divulgará entre os dias 26 e 30 de agosto próximo sua 2ª pesquisa eleitoral para a Prefeitura de São Paulo. Na primeira versão do estudo (veja aqui), divulgada em 25 de julho último, a pesquisa FESPSP revelou, entre outros dados, que o apoio de lideranças políticas e vice na chapa têm impacto sobre intenção de votos para prefeito de São Paulo e que questão pode ser decisiva no segundo turno.

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Há 91 anos a Fundação Escola de Sociologia e Política está comprometida com o futuro do Brasil, por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, MBA e extensão. Instituição de ensino e pesquisa sem fins lucrativos, a Sociologia e Política é igualmente reconhecida por sua área de projetos para a iniciativa pública e privada em todo o Brasil. Atua também junto a governos interessados na formulação de políticas públicas melhor conectadas aos problemas e demandas da sociedade. Passaram pela FESPSP personalidades expressivas das ciências sociais e da gestão pública e privada do Brasil como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Trabuco Cappi (ex-presidente do Bradesco), Darcy Ribeiro, Paulo Henrique Amorim, Mário de Andrade, Horácio Berlinck, Roberto Simonsen, Sérgio Buarque de Holanda e Luiza Erundina.