Justiça Eleitoral rejeita novamente ação do Podemos de Léo Moraes contra Mariana Carvalho; juiz desqualifica acusação de 'Palavras Mágicas'

O magistrado afirmou que a configuração de um pedido de voto deve ser "formulada de maneira clara e não subentendida", descartando assim a acusação feita pelo Podemos

Fonte: Tudorondonia/Foto: Podemos - Publicada em 19 de agosto de 2024 às 17:23

O partido Podemos, liderado em Porto Velho por  Léo Moraes, candidato à Prefeitura, enfrentou mais uma derrota judicial em suas ações eleitorais contra a candidata Mariana Carvalho. Desta vez, a Justiça Eleitoral da 21ª Zona de Porto Velho julgou improcedente a representação que acusava Mariana de propaganda eleitoral antecipada, alegando o uso de "palavras mágicas" em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Na sentença, o juiz eleitoral Danilo Augusto Kanthack Paccini destacou que o partido não conseguiu demonstrar claramente quais seriam as supostas "palavras mágicas" que configurariam pedido explícito de voto, como exige a legislação. O magistrado afirmou que a configuração de um pedido de voto deve ser "formulada de maneira clara e não subentendida", descartando assim a acusação feita pelo Podemos.

A sentença reafirma a liberdade de expressão durante o período de pré-campanha, permitindo que pré-candidatos mencionem suas intenções políticas e qualidades pessoais sem que isso seja interpretado como propaganda irregular, desde que não haja pedido explícito de voto. Essa decisão segue uma sequência de derrotas do partido Podemos em suas tentativas de impugnar a pré-campanha de Mariana Carvalho, evidenciando a fragilidade das ações impetradas contra a candidata.

Com mais essa decisão favorável, Mariana Carvalho continua sua campanha para a prefeitura de Porto Velho, enquanto o Podemos enfrenta uma rotina de insucessos em suas investidas judiciais contra a candidata.