Entidades ou instituições de Cacoal,  públicas ou privadas, que tiverem interesse em apresentar projetos sociais para custeio com verbas oriundas das prestações pecuniárias,  podem se cadastrar ou recadastrar na 2ª Vara Criminal. No ano passado, 10 projetos, no valor total  de R$ 410.507,22, foram financiados na comarca.

Conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 154/2012, a finalidade dos projetos aceitáveis para o recebimento das verbas de prestações  pecuniárias deve ser social e servir para o aprimoramento de iniciativas e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de cunho social relevante, atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e para prevenção da criminalidade, inclusive os conselhos da comunidade.

Os documentos para cadastramento ou recadastramento deverão ser entregues preferencialmente por meio digital, no Cartório da 2ª Vara Criminal de Cacoal, localizado no Fórum Min. José Américo de Almeida, Rua dos Pioneiros, nº 2425 - Centro, CEP: 76963-726, telefone (69) 3441-4968, e-mail: [email protected], exclusivamente das 7h às 13h.
Todas as informações sobre a documentação exigida, bem como ficha de solicitação de cadastramento da entidade, declaração para recadastramento, cronograma e outras, estão detalhadas no Edital.