Câmara Municipal vai abrir CPI que pode cassar mandato de prefeito Valteir Queiroz
Ao final dos trabalhos de apuração, se Valteir for considerado culpado, ele poderá ter o mandato cassado
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Candeias do Jamari aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira 17.03, por nove votos favoráveis e duas ausências de plenário, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Valteir Queiroz.
A denúncia foi lida em plenário com base nas acusações feitas por Misslene Pereira Rodrigues por prática de improbidade que vão desde superfaturamento na aquisição de produtos junto a empresas terceirizadas, e irregularidades fiscais e tributárias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Junior Silva (presidente), Paulo Macario (Relator) e Katia Meire (membro). Ao final dos trabalhos de apuração, se Valteir for considerado culpado, ele poderá ter o mandato cassado.
DENÚNCIAS
Nas denúncias apresentadas por Misslene Pereira estão gastos milionários e Superfaturados com Empresas terceirizadas, causando prejuízo superior a R$ 10 milhões ao ano; Abertura de crédito através de Remanejamento sem autorização da Câmara Municipal; desídia com os compromissos financeiros do município (não pagamento de dívidas, inclusive pagamento de energia elétrica, rescisão trabalhista de servidores, e pagamento em atraso da folha de pagamento dos servidores;
As denúncias não páram por aí: em outra irregularidade apontada, a denunciante acusa o prefeito Valteir de realizar uma operação de Crédito de mais de R$ 2 milhões sem a autorização do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo, em flagrante ocorrência de crime fiscal.
Outra irregularidade apontada na denúncia é a usurpação de funções do Legislativo: Valteir burlou a Lei Orçamentária aprovada para o Exercício 2023, ao contingenciar o orçamento em 31% (R$ 12 milhões), sendo que o aprovado seria 15%, sem indicar os motivos.
A administração peca, ainda, por exemplo, em questões básicas como contratação terceirizada de ambulâncias (sendo que o município possui ambulâncias seminovas), escola sem aula por falta de reforma, vicinais intrafegáveis, dentre outras omissões administrativas.
A maioria das denúncias feitas pela denunciante são oriundas de investigações feitas pelo Ministério Público de Contas, através de documentos. A denúncia possui 62 folhas com detalhes das supostas irregularidades que podem custar a cassação de mais um prefeito da cidade.
Assista ao vídeo:
Comissão da Assembleia Legislativa recebe ativistas do autismo em Rondônia
Heline Braga e Klívia Meireles falaram dos desafios das mães e famílias atípicas na educação e saúde do estado
Pacheco adia sessão do Congresso a pedido de líderes do governo
Nova sessão de deputados e senadores ocorrerá no dia 26 de abril
Onde está o direito de propriedade?
O governo precisa buscar o caminho do diálogo franco, sem, contudo, abdicar da determinação em combater estruturas cediças que tanto mal já causaram àqueles que realmente contribuem para a economia do nosso país
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook