Assinatura de termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a presença da ministra Damares Alves (MMFDH), do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, e do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ. Foto: Luiz Silveira/CNJ

Tribunais e cartórios entram em ação para facilitar a denúncia de violência, especialmente a patrimonial, contra idosos. Nas dependências dessas instituições, deverão ser divulgados os principais canais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). A estratégia está sendo desenvolvida por meio de acordo entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa está alinhada à Recomendação CNJ 46/2020, que elenca medidas preventivas para evitar a violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa no período de pandemia. Entre os atos a que cartórios e tribunais devem atentar estão os referentes à antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias e venda de imóveis, por exemplo.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou ainda o trabalho do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, colegiado criado pelo CNJ em setembro de 2020 com o objetivo de fornecer subsídios para iniciativas que promovam os direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário, a articulação com instituições nacionais ou internacionais e auxiliar na formulação de políticas, projetos e diretrizes.

“Temos exatamente como preocupação os eixos da mulher, da família e dos direitos humanos. Na família, se projeta essa questão de agressão ao idoso e da dilapidação de patrimônio dos idosos, que agora, com a pandemia, mostrou essa sua face tão perversa sobre diversos ângulos” afirmou. A temática também está sendo tratada em campanha nas redes sociais do CNJ.

Além de idosos, outros grupos atendidos por esses serviços são as mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBTs e população em situação de rua. Os canais também estão disponíveis para denúncias de casos de discriminação étnica ou racial. O acordo foi oficializado na 323ª Sessão Ordinária do CNJ, no dia 15/12. A cerimônia também contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar.

De acordo dados do MMFDH, houve um aumento da violência contra os idosos desde março deste ano. Entre os tipos de violência está a sexual contra idosas, identificada por meio da operação policial Vetos, que aconteceu de 1 de outubro a 4 de dezembro. Durante a operação, mais de 13 mil idosos foram visitados e cerca de 567 pessoas presas. Ainda de acordo com o relatório, foram registradas ao todo 14 mil diligências, quase 4 mil inquéritos instaurados e mais de 2 mil termos circunstanciados.

“Percebemos que faltava nos cartórios e nos tribunais de Justiça um cartaz dizendo qual número o idoso tinha que telefonar. Esse instrumento vai permitir que quem esteja sendo vítima de coação ou violência conheça os nossos canais de denúncia, porque, às vezes, o idoso está dentro do cartório, coagido, e não sabe a quem pedir socorro”, destacou a ministra.

A importância da ação dentro dos cartórios também foi destacada por Rogério Bacellar. “Assino esse convênio, no sentido de fortalecer cada vez mais essa busca contra a violência ao idoso e a mulher. Acho que os cartórios tem muito em que ajudar, não só não deixando que os bens sejam usurpados por parentes, mas simplesmente na orientação no dia-a-dia. Faremos o possível e impossível para dar um basta nessas atitudes”.