A Infraero encaminhou ofícios ao Ministério Público Federal (MPF), à prefeitura de Porto Velho e à Secretaria Municipal de Trânsito pedindo que o trânsito na avenida Jorge Teixeira entre o Hospital de Base e o Aeroporto não seja mais interditado para prática de atividades esportivas. Nos ofícios, a Infraero cita que o bloqueio ao trânsito prejudica o atendimento de vítimas em caso de acidente aéreo, pois impediria o transporte até hospitais e pronto-socorro. A Infraero também expõe que restos de alimentos deixados por frequentadores e ambulantes podem atrair aves que colocariam em risco os voos das aeronaves.

Com base nos argumentos apresentados pela Infraero e também na legislação, o MPF recomendou que a Secretaria Municipal de Trânsito, a prefeitura e a Câmara de Vereadores suspendam imediatamente o bloqueio de trânsito no Espaço Alternativo e façam revisão na Lei Municipal 2.779 de 16 de outubro de 2020, bem como o texto do Decreto Municipal nº 17.013 de 05 de novembro de 2020. Segundo a recomendação, o Espaço Alternativo poderia ter trânsito interditado apenas nos finais de semana, liberando totalmente a via nos demais dias da semana.

A procuradora da República Gisele Bleggi sugeriu que a Secretaria Municipal de Trânsito avalie colocar radar eletrônico para evitar tráfego de alta velocidade na área e, consequentemente, atropelamentos e acidentes.

Na recomendação, o MPF orienta que a fiscalização de trânsito seja mais rigorosa no Espaço Alternativo para garantir a segurança dos pedestres do Espaço Alternativo e também que o descarte e a coleta de lixo decorrente do serviço de alimentação prestado sejam realizados de forma correta, para evitar a presença de aves nas proximidades do aeroporto.

Acesso rápido - A procuradora aponta que o transporte aéreo atrai riscos de acidentes. “O próprio abastecimento de aeronaves em solo é de grande risco, pois qualquer acidente necessita de rapidez para o deslocamento e utilização de máquinas e equipamentos externos, chegada de corpo de bombeiros e ambulâncias”, diz.

Segundo a Infraero, a rota mais eficaz para que a prestação de socorro é a avenida Jorge Teixeira, não sendo suficiente o acesso pela Avenida Lauro Sodré porque, em exercícios simulados realizados pela Infraero e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), essa rota alternativa aumenta em mais de 50% o tempo de chegada ao Hospital de Base e ao Pronto Socorro João Paulo II, por ser via estreia, com muitos cruzamentos e fluxo não uniforme.

A Rima, empresa que presta serviço de UTI aérea, tem feito diversas reclamações devido à demora no acesso de ambulâncias até o aeroporto, pois precisam utilizar a avenida Lauro Sodré, o que aumenta o tempo de deslocamento.

O MPF lembra que uma das justificativas para as obras de revitalização do Espaço Alternativo pelo governo estadual, com calçamento do canteiro central e consequente alargamento dos espaços para pedestres, foi justamente encerrar a interdição da via de acesso ao aeroporto de Porto Velho, disponibilizando a população um espaço destinado ao esporte e lazer de forma segura e sem prejudicar o acesso ao aeroporto.

Durante uma reunião entre MPF, Infraero, prefeitura e Secretaria Municipal de Trânsito, a própria Infraero concordou na manutenção da interdição da avenida Jorge Teixeira durante os fins de semana, na tentativa de fazer uma conciliação para os dias de maior fluxo de pessoas.

O aeroporto de Porto Velho opera aproximadamente 18 voos diários de aviação regular, além do tráfego de aeronaves militares, táxis-aéreos e UTIs aéreas, de forma que o fluxo de aeronaves é alto e não se restringe a determinados horários, podendo coincidir com os horários de interdição das vias de acesso.

Nos últimos 10 anos, segundo informações da Base Aérea, houve aumento de um para três esquadrões que operam a base militar de Porto Velho, tanto oriundos da Força Aérea como também do Exército Brasileiro, além dos seus desdobramentos, como as operações Ágata e Verde Brasil e a interdição da via trouxe uma maior dificuldade na execução do plano de emergência desta Força Militar, o que tem causado preocupações nas autoridades militares.

Íntegra da recomendação.