Carnaval não é feriado, informa CDL de Porto Velho

Com isso, os estabelecimentos comerciais podem usar o trabalho de seus funcionários sem qualquer restrição trabalhista

Tudorondonia
Publicada em 17 de fevereiro de 2023 às 10:35
Carnaval não é feriado, informa CDL de Porto Velho

Porto Velho, Rondônia - Os dias de Carnavais são considerados pontos facultativos em nível nacional, mas podem ser considerados feriados se o município determinar,  em legislação,  tal disposição. 

Porém,  em Porto Velho e no Estado de Rondônia, não há decreto para feriado, ou seja, o comércio pode abrir normalmente e usar a mão de obra de seus colaboradores sem que haja pagamento da hora 100%.

Sobre este assunto, a presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Porto Velho, Joana Joanora, emitiu comunicado informando que os dias 21 de fevereiro (terça-feira  de carnaval) e 22 (quarta de cinzas) não são feriados. Com isso, os estabelecimentos comerciais podem usar o trabalho de seus funcionários sem qualquer restrição trabalhista.

Rondônia Notícias Política Brasil

Comentários

  • 1
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    Aly 18/02/2023

    O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 4º e 6º, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, combinado com os §§ 4º e 6º, do art. 165 da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Município de Porto Velho, a Terça-feira de Carnaval e a Quarta-feira de cinzas feriado Municipal. Parágrafo único. Na Quarta-feira de Cinzas, o feriado de carnaval encerrará ao meio dia. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Velho, 22 de outubro de 2014. Vereador ALAN QUEIROZ Presidente Projeto de Lei nº 3.075/2014. Ver. José Wildes

  • 2
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    Arlete 17/02/2023

    E a Lei Nº 2190 DE 22/10/2014, que institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como feriado Municipal?

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