Ao contrário do que acontece com as disposições legais vigentes em determinadas zonas do globo – nomeadamente do continente asiático ou nos estados norte-americanos do Havai ou do Utah –, a Europa é uma região convidativa à proliferação de produtos e serviços relacionados não só com os jogos de azar. Contudo, regra geral, as nações do Velho Continente vão procurando equilibrar os pratos da balança, por um lado fomentando um incremento das suas respectivas receitas fiscais, mas, por outro, mitigando a manifestação de casos de jogo compulsivo. O que, normalmente, envolve a imposição de restrições publicitárias ou de acesso a menores de idade. Alguns dos países não europeus que proíbem estritamente qualquer forma de jogos de azar incluem:

Qatar

Japão

Cambodja

Brunei

Coloquemo-nos no papel de um turista ou de um cidadão estrangeiro interessado em montar arraiais no estrangeiro. Admitamos também estar interessados em jogos de azar e, por conseguinte, na respectiva legislação do país de destino. Com esse exercício em mente, o especialistas, por intermédio da celebrada Victoria Oliveira, propõe-se responder à questão: Casino Online Portugal Legal ou Não?, além disso  alargando a resposta a diversas outras nações europeias, dessa forma esperando contribuir para um esclarecimento satisfatório daqueles que nos lêem.

Norte, Centro e Leste da Europa

À falta de directrizes comunitárias universais e extensíveis a todos os Estados-membros da União Europeia, os respectivos enquadramentos legais de cada país podem variar consideravelmente. Por exemplo, em 2021, entrou em vigor na Alemanha o «Tratado Interestatal sobre Jogos de Azar» (Glücksspielstaatsvertrag), permitindo a oferta de slot machines virtuais, embora em princípio outros jogos de azar online permaneçam exclusivamente sob a alçada das mesmas entidades públicas responsáveis pela emissão de lotarias.

Contudo, caso semelhantes entidades optem por não incluir os denominados jogos de mesa na sua oferta, então cada Estado alemão deverá emitir um determinado número de licenças por forma a que entidades privadas possam assumir essa fatia de mercado.

Por sua vez, as modalidades de casino online são legais na Estónia desde 2010, sendo que no mesmo ano foi implementada na Áustria uma lei que, permitindo a oferta de lotarias ou de jogos de azar online, ainda assim restringe tais modalidades a entidades sediadas no próprio país.

Na Hungria, a oferta destes produtos e serviços subsistiu até recentemente como exclusivo monopólio estatal, embora tal cenário tenha mudado oficialmente desde 1 de Janeiro de 2023, se bem que a operação de entidades de casino online esteja circunscrita a operadoras de casinos físicos em solo húngaro. Por outro lado, na República Checa, as actividade em causa são amplamente liberalizadas, embora cada modalidade de casino online careça da obtenção de uma licença governamental prévia.

Ao passo que a Noruega, país não integrante da UE, restringe sobremaneira a operação de plataforma estrangeiras de jogos de azar, encontrando-se a sua oferta na mão de uma empresa que, de seu nome Norsk Tipping, responde ao Ministério da Cultura.

 

Ilhas Britânicas

Após a efectivação do Brexit, poderão existir determinadas dúvidas e incertezas acerca deste tópico no que concerne ao Reino Unido. Portanto, tratemos de dizer que, na Escócia, também estamos diante de um mercado significativamente liberalizado, sendo possível aceder a jogos de azar online como loto, roleta ou slot machines, e os respectivos operadores usufruem de liberdade publicitária.

No entanto, o acesso é vedado a menores de 18 anos de idade. O mesmo acontece em Inglaterra, sendo que, em termos mais gerais, os membros do UK se regem, em matéria de casino online, pelo Gambling Act de 2005.

Europa do Sul

Comecemos por aludir a Malta, pequeno país mediterrânico onde estão sediadas muitas das empresas cujas marcas operam ao longo de todo o continente europeu. Trata-se de uma ilha cuja legislação neste domínio se afigura, como seria de esperar, deveras permissiva, embora as operadoras de jogos de azar online devam, como acontece em outros territórios, dispor de uma licença governamental para o efeito.