Tiago Amaral é presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO)

A relevância da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e a construção das leis e as formas como elas chegam até o cidadão foi um dos temas discutidos na tarde da última quarta-feira (20) durante o Fórum das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJRs). O evento começou na última terça-feira (19) e segue até esta quinta-feira (21) no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Parlamentares de vários estados brasileiros, autoridades rondonienses e diversos setores da sociedade estão participando do encontro.

Sobre a CCJR, o deputado estadual Tiago Amaral, do Paraná, destacou que todos os projetos começam pela Comissão, que funciona como um filtro. Se não passar, já vai direto para o arquivo. Thiago enfatizou que o Parlamento não pode pensar se voltar para quantidade, é fundamental focar na qualidade dos projetos e leis. 

O deputado apontou que é pioneiro na criação da Comissão de  Revisão e Consolidação Legislativa no Paraná, colocada em prática em a partir de 2014. O deputado disse que teve a oportunidade de indicar para revisão, mais de 4 mil leis.Muitas ultrapassadas que não serviam para nada.

Sobre o projeto ideal de Lei, Tiago destacou que é aquele que consegue atender da melhor forma possível o interesse de todas as partes, não só quem está à frente da autoria da Lei, ou uma pequena parcela interessada. É preciso entender todos os pontos positivos e negativos dos impactos. “Não acredito em projeto perfeito. Sempre vai haver alguém descontente com determinadas iniciativas. Em nove anos de parlamento, nunca consegui encontrar uma dinâmica diferente disso. É preciso uma pauta antecipada para dar tempo hábil para análise e avaliação das propostas, inclusive com possibilidade de se aprofundar em determinados temas”, destacou.

Tiago Amaral aproveitou a oportunidade para enfatizar o diálogo como um ponto fundamental para a CCJ poder trabalhar na análise de um projeto legislativo. Ele disse que se comete um erro ao consultar sempre por último a população quando o assunto é processo legislativo, elaborar leis. Não há o costume de chamar os setores interessados para saber a opinião, avaliação, análise, impacto dos projetos que estão sendo apresentados.

O deputado argumentou que é preciso debater item por item e discutir os projetos com quem é afetado diretamente. “Costumo ouvir as pessoas dizerem que nunca foram consultadas sobre determinados assuntos. Isso não tem nada a ver com questões ideológicas, mas sim com construção de projetos de lei”, acrescentou.

Tiago disse que em muitos projetos existem intenções aparentemente ocultas. “É preciso saber o real motivo de quem está propondo. O que é escrito não necessariamente é compreendido do outro lado. É preciso prever ajustes para resolver a chiadeira e ela vai vir. É normal, faz parte do processo”, finalizou o deputado paranaense.