CCJR discute projeto sobre saúde mental de agentes de segurança pública

Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras

Fonte: Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO Foto: Juliano Salim I Assessoria Parlamentar - Publicada em 10 de dezembro de 2024 às 18:12

Comissão aprovou projeto sobre saúde de mental (Juliano Salim I Assessoria Parlamentar)

A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) aprovou projetos na manhã desta terça-feira (10), durante reunião ordinária. Entre as matérias aprovadas, os deputados discutiram sobre a saúde mental dos agentes de segurança pública.

O Projeto de Lei 375/2024, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), institui a Política Estadual de Saúde Mental para os profissionais da segurança pública de Rondônia, que inclui membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica, agentes socioeducativos e agentes de Segurança Viária.

Essa política abrange o planejamento, a execução, o controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental desses agentes públicos, com o objetivo de possibilitar o pleno uso de seu potencial físico e mental.

Conforme o projeto, o objetivo da Política de Saúde Mental é garantir o bem-estar biopsicossocial desses profissionais, por meio de: atendimento integral aos que sofrem de transtornos mentais, visando à recuperação de sua saúde; criação e/ou divulgação de programas de educação, informação e sensibilização sobre o tema do suicídio, entre outros.

A proposição foi relatada pela deputada Dra. Taísa (Podemos), que emitiu parecer favorável. Os demais membros da comissão, presentes na reunião, acompanharam o voto da relatora.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 399/2024, de autoria da deputada Dra. Taísa, que institui o programa de defesa pessoal para mulheres no estado de Rondônia. As atividades visam ao treinamento de mulheres em técnicas de defesa pessoal voltadas à dissuasão da violência doméstica e familiar.

De acordo com a proposição, o programa pode incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e atividades similares, preferencialmente ministradas por mulheres. O parecer do deputado Delegado Camargo foi favorável e acompanhado pela comissão. 

A CCJR ainda discutiu e aprovou outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões, presencialmente, ou assistir pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo canal no YouTube.

As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).