Nesta quarta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) marcou presença no Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, promovido pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento contou com a participação do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas Alex Sarkis, do procurador jurídico da OAB-RO Cássio Vidal, do presidente da CDP/RO, Nelson Maciel, e da vice-presidente da CDP/RO, Iasmini Dambrós.

Durante o encontro, cada seccional apresentou sua demanda e foi ouvida pelos demais participantes.

Os representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB-RO falaram sobre o combate às práticas e violações do presídio federal e as reuniões com diversos órgãos e instituições no estado para reforçar a não violação de prerrogativas profissionais.

Nelson Maciel, presidente da CDP/RO, destacou o trabalho realizado em Rondônia no combate às violações de prerrogativas: “Temos atuado de maneira incansável na defesa das prerrogativas dos advogados rondonienses, garantindo que a atuação profissional seja respeitada e livre de abusos”.

A vice-presidente da CDP, Iasmini Dambros, ressaltou a importância da garantia das prerrogativas para toda a advocacia e a discussão do tema em âmbito nacional: “É essencial que toda a advocacia tenha suas prerrogativas garantidas e que esse tema seja debatido em eventos como este, para que possamos encontrar soluções conjuntas e efetivas”.

O procurador jurídico da OAB-RO, Cássio Vidal, ainda citou que a Seccional Rondônia tem atuado para combater as exigências que as instituições financeiras fazem aos advogados. “Normalmente, exigem procuração pública ou com firma reconhecida, o que não é necessário. O presidente Márcio Nogueira e o presidente da CDP, Nelson, têm dialogado com os representantes das instituições para que sejam sanadas essas burocracias”, destacou.

O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, reiterou o compromisso da entidade em defender as prerrogativas da advocacia rondoniense e afirmou que a OAB está à disposição para lutar conjuntamente. “A OAB-RO sempre esteve e continuará na linha de frente na defesa das prerrogativas dos advogados, garantindo a atuação profissional ética e eficiente em nosso estado”.

O evento teve ainda o objetivo de colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um dos pontos destacados foi a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.