No dia 3 de novembro é celebrado o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, uma data que é um marco fundamental na jornada em direção à igualdade de gênero e à participação ativa das mulheres na democracia brasileira. Foi nesse dia, no ano de 1932, que o Brasil deu um passo decisivo ao reconhecer o direito ao voto para as mulheres. Ao longo das décadas, esse marco histórico tem sido um símbolo de luta e perseverança. As mulheres, por meio de suas vozes e ações, têm moldado o panorama político e social do país. No entanto, apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos no caminho em direção à equidade.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres também são maioria a nível nacional, com 52,65% do eleitorado, mostrando que a voz feminina ecoa em todo o país. No entanto, apesar dessas estatísticas, ainda enfrentamos desafios. Entre 2016 e 2022, apenas 33% das candidaturas foram femininas, resultando em apenas 15% de mulheres eleitas. Em Rondônia, por exemplo, elas representam 51,13% do eleitorado, um reflexo da força e determinação das mulheres no cenário político. Nas eleições municipais de 2020 no estado, somente 11,53% dos cargos foram ocupados por mulheres.

A participação das mulheres no cenário legislativo é um ponto crítico. Apenas 16% dos vereadores eleitos em todo o país são mulheres. Em Rondônia, 15 cidades não elegeram nenhuma vereadora nas eleições de 2020, demonstrando a necessidade urgente de ampliar a representatividade feminina em todas as esferas do Poder Público.

Além disso, Rondônia enfrenta desafios na representação política a nível federal e estadual. Dos oito deputados federais do estado, apenas duas são mulheres, e nenhum dos três senadores representa o sexo feminino. Na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), apenas cinco das 24 vagas são ocupadas por mulheres (20,8%), sublinhando a importância de promover a participação feminina na política em nível estadual.

Neste contexto, a luta pela igualdade e representatividade continua sendo um compromisso essencial. Aumentar a participação feminina nas esferas de poder é essencial para garantir a diversidade de perspectivas e a promoção de políticas públicas mais inclusivas.

A data de 3 de novembro é, portanto, uma oportunidade não apenas de celebrar as conquistas alcançadas, mas também de refletir sobre os desafios que ainda persistem no caminho em direção a uma democracia mais igualitária. A participação ativa das mulheres na política é essencial para construirmos um futuro mais justo e representativo para todos os cidadãos brasileiros. É necessário encorajar mulheres a se fazerem ouvir.

No mundo jurídico, a busca pela equidade também é uma prioridade. Promover um ambiente de colaboração e igualdade é crucial para permitir que todos, independentemente do gênero, contribuam de maneira única. Apesar dos avanços, a presença feminina nos tribunais e no universo jurídico em geral ainda está muito aquém do desejável. Um levantamento do CNJ em 2022 revelou que, na Justiça Estadual, apenas 38% dos magistrados são mulheres, e nos Tribunais Superiores, a representação feminina é de apenas 21%. Ao olharmos para o cenário local, observamos que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) conta com 31% de magistradas, um indicativo positivo, porém, ainda há um longo caminho a percorrer. No Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), apenas uma mulher compõe a Corte, representando 6,6% do total.

Na própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é preciso aumentar a participação feminina. De acordo com dados de 2022 do Conselho Federal da OAB, em um total de 1.319.357 inscritos, mais de 51% são compostos por advogadas e quase 49% de advogados. Temos visto progressos nas composições de diretorias seccionais, subseções e comissões, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Precisamos de igualdade, não como uma competição, cada uma pode cooperar de alguma forma. Não se trata apenas de fomentar a equidade, mas de criar um ambiente de colaboração e igualdade. Todos, independentemente do gênero, têm contribuições valiosas a oferecer.

A coragem é uma marca indelével das mulheres. E essa também deve ser a força que as impulsiona a buscar seu espaço, a concorrer, a ocupar posições de liderança sem medo. Essa coragem é alicerçada na convicção de que cada mulher tem o direito e o potencial de contribuir de maneira única para a construção de um futuro mais justo e igualitário.

Portanto, este Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher serve não apenas como uma celebração das conquistas passadas, mas como um chamado à ação para um futuro mais inclusivo para todos os cidadãos brasileiros. Ao seguirmos em frente, podemos transformar desafios em oportunidades e construir um futuro mais promissor para todos.

Encerro parafraseando a famosa frase da Bertha Luz com uma pequena alteração: “recusar a mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à mais da metade da população”.

Márcia de Oliveira
Advogada e presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-RO