É uma honra e um privilégio estar aqui diante de todos vocês para em nome do Poder Judiciário Estadual, participar da celebração promovida pela Seccional da Ordem do Advogados de Rondônia dos 35 anos da promulgação da Constituição Brasileira.

Este é um momento especial em que recordamos a importância desse marco histórico, que moldou a nossa nação e delineou os princípios pelos quais o Brasil se orienta até os dias de hoje.

Há 35 anos, um grupo de pessoas dedicadas, representando uma diversidade incrível de opiniões e perspectivas,  reuniu-se para criar a nossa Constituição. Foi um trabalho árduo e demorado, mas a dedicação e o compromisso com os valores democráticos prevaleceram. O resultado foi um documento que é a base de nossa democracia, garantindo direitos fundamentais e promovendo o bem-estar de todos os cidadãos.

Nossa Constituição, desde sua promulgação, tem sido um farol para nossa nação. Ela estabelece os princípios da justiça, da igualdade, da liberdade e da fraternidade, e serve como um guia para o Estado de Direito. Garante-nos a liberdade de expressão, o direito à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Além disso, fortalece a autonomia dos municípios, garantindo um sistema democrático representativo e descentralizado.

Ao longo dessas três décadas e meia, nossa Constituição enfrentou desafios, debates e emendas, mas sua essência e sua importância permanecem inabaláveis. Ela continua a nos proteger, a nos unir como nação e a nos lembrar dos valores democráticos, que são fundamentais para a nossa convivência pacífica e próspera.

A vice-presidente americana Kamala Harris, em seu discurso de posse, relembrou as palavras do congressista John Lewis, que antes de falecer, escreveu: “A democracia não é um estado. É uma ação”.

Disse ela ainda: “E o que ele quis dizer é que a democracia não é garantida.  Ela é tão forte quanto nossa vontade de lutar por ela, de protegê-la e nunca tomá-la como garantida. E proteger nossa democracia exige luta e sacrifício, mas há alegria nisso.  E há progresso, porque nós, o povo, temos o poder para construir um futuro melhor. ”

Hoje, mais do que nunca, é importante lembrarmos os princípios e valores consagrados em nossa Constituição. Devemos celebrar nossa diversidade, respeitar os direitos fundamentais de todos os cidadãos e trabalhar juntos para fortalecer nossa democracia.

O trabalho não acabou com a entrega do texto pelos constituintes há 35 anos. Ele apenas começou.

Erradicar o racismo estrutural, diminuir a pobreza, combater a crise climática, produzir uma sociedade justa, fraternal e igualitária são alguns dos desafios para os quais a Constituição nos convida diariamente.

Esse trabalho é duro, é necessário, é essencial e bom, porque seus frutos são para o bem da nação e do nosso povo.

Por ainda serem atuais, peço licença para reproduzir aqui trechos do discurso proferido pelo “senhor constituinte o deputado Ulisses Guimarães na data da promulgação da carta.

“Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. São palavras constantes do discurso de posse como presidente da Assembléia Nacional Constituinte.

Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.

Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.

Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina.

[…]

O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.

A participação foi também pela presença pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.

Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.

[…]

Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia. É o clarim da soberania popular e direta tocando no umbral da Constituição para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais.

A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam.

Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita seria irreformável.

Ela própria com humildade e realismo admite ser emendada dentro de cindo anos.

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados.

É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.

[…]

Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador.

Termino com as palavras com que comecei esta fala.

A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja o nosso grito.

Mudar para vencer. Muda Brasil.

Na medida em que comemoramos os 35 anos da promulgação da Constituição Brasileira, reafirmamos nosso compromisso com esses valores e olhamos para o futuro com esperança e determinação. Que continuemos a honrar o legado daqueles que a moldaram e a defendê-la como a pedra angular de nossa sociedade democrática.

Muito obrigado a todos, e que a Constituição Brasileira continue a iluminar nosso caminho nos próximos anos.

Muito obrigado pela oportunidade de falar e ser ouvido fraternalmente por todos.

Vida longa para a Constituição Cidadã do Brasil.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia