A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, presidida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), se reuniu para definir as pautas prioritárias para o segundo semestre de 2021. O objetivo é barrar as novas formas de pirataria que ferem os direitos autorais e de patente e que têm usado a internet como facilitador.

A deputada Mariana Carvalho, que já presidiu a CPI dos crimes cibernéticos, afirma que combater a pirataria se torna cada vez mais importante e inclui medidas que valorizem as pesquisas científicas e invistam para que o Brasil tenha agilidade no processo de reconhecimento de patentes.

Ela acredita que  durante a pandemia essa prática cresceu bastante. Estima-se que, com a maioria das pessoas em casa, um terço dos internautas brasileiros consumiram pirataria em 2020. Entre os gêneros mais pirateados, estão cinema e séries (17,72%), esportes (14,96%) e canais premium (12,16%).

A congressista explica que o Brasil vive hoje uma situação na qual a pirataria evoluiu e acompanhou o desenvolvimento das novas tecnologias. “Se antes tínhamos a questão dos CDs e DVDs piratas, por exemplo, hoje temos filmes, séries e outras produções de áudio ou áudio visual sendo consumidas via internet de maneira ilegal. Com a pandemia, se intensificaram outras práticas que envolvem por exemplo os medicamentos. É algo sério e precisamos fechar o cerco”.

De acordo com a parlamentar, esse tipo de estatística precisa ser combatida e a  Frente Parlamentar tem esse papel. “Isso mexe com a economia do país, atrapalha o Brasil crescer e é exatamente esse argumento que nos faz ganhar força com o tema. O País perdeu quase R$ 300 bilhões em 2019 para a pirataria”, afirmou Mariana.

No encontro, que contou com a participação de parlamentares e representantes de diversas entidades representativas, foram definidas como prioridades a aprovação dos Projetos de Lei 333/99, 169/2017 e a rejeição dos Pls 3968/97 e 5130/16.

Penalidades

O representante da Brand Group Protection- BGP, Luís Cláudio Garé, destacou que é importante a aprovação do PL 333/99, pois ele aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

Provedores

Andressa Pappas, representante da Motion Picture Association-MPA, associação que representa as empresas de streaming, esclareceu que a aprovação do  PL 169/2017 é fundamental porque estabelece que o juiz determine a suspensão ou bloqueio de aplicação de internet que incentive a prática de crime de pirataria.

Direitos autorais

Já Sydney Sanches da União Brasileira de Compositores-UBC,  ressaltou que a rejeição do PL 3968/97 é fundamental pois a proposta pretende isentar os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos, o que prejudicaria gravemente os compositores.
 
Provedores

A Frente Parlamentar também vai articular pela rejeição do PL 5130/2016, que propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que assumiu a vice-presidência da frente, destacou que os parlamentares reunirão todos os esforços para garantir que as pautas definidas como prioritárias sejam apreciadas no segundo semestre e tenham sua aprovação ou rejeição garantidas, conforme acordado com as entidades.