Objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pelo Governo do Estado de Rondônia, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19

AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (10), da Operação Dúctil. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pelo Governo do Estado de Rondônia, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

As investigações apontaram eventuais fraudes em dispensas de licitação, tais como: indícios de apresentação de atestado de capacidade técnica falso por empresas e a possível atuação em conluio entre empresas e agentes públicos.

Durante a análise dos processos, os auditores da CGU constataram, ainda, indícios de ausência de representatividade legal do responsável por propostas comerciais e irregularidades de procedimentos na homologação de propostas.

Os valores envolvidos são da ordem de R$ 21 milhões, havendo pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões, sem a apresentação pelas empresas de garantias suficientes para suprir os riscos porventura causados sobre a não entrega dos produtos.

Impacto social

O Estado de Rondônia já recebeu cerca de R$ 201 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 71.230.821,54 são especificamente para combate ao Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Dúctil consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária nos municípios de Porto Velho (RO), Rolim de Moura (RO), São Miguel do Guaporé (RO), São Bernardo do Campo (SP), Tabapuã (SP), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP) e Manaus (AM).

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.