Edital de Chamamento Público visa atender às necessidades dos pequenos e médios produtores rurais de leite de Rondônia

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) lançou o edital de Chamamento Público para credenciar instituições sem fins lucrativos para receberem tanques resfriadores de leite adquiridos por meio de Ata Registro de Preço Nº 082/2021, PE. Nº 563/2020/Supel/RO, com recursos provenientes do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia, para atender as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais de leite do Estado de Rondônia.

Serão disponibilizados 104 tanques sendo: 59 tanques resfriador de leite a granel, tipo/classificação 2BII, capacidade de 500 litros e 45 tanques resfriador de leite, capacidade de 300 litros. Os tanques serão instalados pelo vencedor do certame em locais designado pela Seagri, bem como deverá ser feito uma entrega técnica de cada tanque ao produtor designado.

Conforme o edital, os interessados em participar do Chamamento Público devem enviar a documentação (1. Proposta Técnica e 2. Documentação de Habilitação) até o dia 11 de janeiro de 2022, por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou no caso da documentação física, os envelopes deverão ser entregues na sede da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), situada no Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2° Andar, em Porto Velho.

A abertura dos envelopes será no dia 11 de janeiro 2022, às 9 horas, na sede da Supel e os interessados devem comparecer na recepção até às 8h30.

As associações e cooperativas interessadas em participar dessa Chamada Pública devem atender as seguintes condições: ficará obrigada a ter sede física; estar credenciada no Sistema de Parceria do Governo do Estado de Rondônia (Sispar) ou realizar o referido; comprovar atividade produtiva voltada produção leiteira; comprovar existência mínima de 2 (dois) anos, com cadastro ativo; a organização da sociedade civil vencedora, ao selecionar os beneficiários, não poderá exigir destes, a condição de associado e ou cooperado, entre outros.

Em relação à avaliação da documentação, os interessados poderão recorrer do resultado publicado e apresentar suas razões devidamente fundamentadas por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do dia da sessão pública.

Segundo o secretário da Agricultura, Evandro Padovani, esse Chamamento Público vai atender a demanda e melhorar o cenário existente setor agropecuário do Estado. “O governo do Estado vem investindo fortemente na cadeia produtiva do leite para que nós possamos melhorar a produtividade e qualidade do leite. Essa aquisição dos tanques vai aumentar a renda dos produtores de leite da agricultura familiar e a competitividade da cadeia produtiva do leite”, disse.

Com o objetivo precípuo de atender a demanda necessária e melhorar o cenário já existente no setor agropecuário do Estado, bem como, atentos com a real necessidade para o bom desenvolvimento das atividades fins do mesmo, o presente chamamento faz-se mister para: fortalecer a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira no Estado de Rondônia; Incentivar a melhoria da qualidade do leite produzido, reduzindo assim os custos de investimentos; Bem como, aumentar a renda dos produtores de leite da agricultura familiar e a competitividade da cadeia produtiva do leite.

Em caso de dúvidas sobre os dispositivos do Termo de Referência a Seagri coloca à disposição os contatos via e-mail: [email protected] e telefone (69) 3212-8811. A Seagri realizará o acompanhamento periódico do projeto, a fim de assegurar a eficácia e o resultado social previsto quando da apresentação dos projetos.