Fotoarte: Banco de Imagens/TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos da empresa. Além do CNJ, também aderiram o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e a Secretaria municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador (BA).

Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago de Andrade Vieira, a expectativa é de redução de 30 a 40% no valor de contratação em relação ao planejamento realizado previamente à adesão. “Adquirir licenças e serviços, que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades do órgão, com valores mais baixos que os praticados pelo mercado, geram uma economia expressiva para o Conselho. Já temos a intenção de firmar novas parcerias com o Ministério dentro dessa mesma linha, para outros fornecedores.”

A medida do governo federal se tornou modelo para instituições de outras esferas e poderes por promover a redução dos gastos públicos. Os acordos corporativos trazem como resultado prático a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC. No caso da Microsoft, são mais de dois mil itens no catálogo.

“Apenas nesse acordo com a Microsoft, o governo federal projeta economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. É uma medida que equilibra os preços das contratações e zela pela boa aplicação do dinheiro público. Por isso, cada vez mais órgãos de outras esferas e poderes estão aderindo à medida”, conta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a medida corrige distorções nos processos de aquisições desses produtos. “Não há motivo para que cada órgão pague valores diferentes em um mesmo produto ou serviço. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato. As adesões do CNJ, do MP-RJ e da prefeitura de Salvador ao nosso modelo ampliam os benefícios para muito além do governo federal.”

Também já aderiram à medida do governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS).

Além do acordo com a Microsoft, o Ministério da Economia também assinou contratos com as empresas Oracle, VMWare, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo federal, a média prevista de redução dos preços na aquisição de produtos dessas empresas em licitações fica em torno de 23%.