Foi instituído nesta quinta-feira (17/9) o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que irá acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário será presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e contará com membros do CNJ e com profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade civil ou de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área de direitos humanos.

Caberá ao Observatório a articulação da Justiça com instituições nacionais ou internacionais que atuem na área de proteção aos direitos humanos, assim como parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos. Para realizar suas atividades, o GT poderá convidar colaboradores eventuais para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas, sempre que houver necessidade.

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Os direitos humanos são valores universais, de todo ser humano, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Eles estão assegurados pela Constituição Federal brasileira e, também, em tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil. Ao ratificar esses textos, o Poder Público deve promover ações que garantam que esses direitos sejam cumpridos.

A criação do GT foi anunciada pelo ministro Luiz Fux em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, na última quinta-feira (10/9). Na ocasião, o ministro apresentou cinco eixos de atuação do CNJ alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, estavam a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.