Desde 2019, o Brasil registra crescimento de 19,6% no número de processos de crimes considerados discriminatórios contra a população LGBTQIAP+. No ano de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou pesquisa para compreender as formas de violência sofridas pela comunidade queer que foram judicializadas.

O instrumento de pesquisa tinha entre seus objetivos compreender como operadores do sistema de justiça e da segurança pública, incluindo magistrados(as), promotores(as), advogados(as) e defensores(as) públicos(as), bem como delegados(as) de delegacias especializadas e comuns percebem a atuação do Poder Judiciário nesse tema.

Em 2022, o resultado da pesquisa foi apresentado no relatório Discriminação e Violência contra a População LGBTQIAP+ que está disponível para consulta on-line e download.

O documento evidencia os altos índices de violências e mortes no Brasil, tendo como mais frequentes os crimes de homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça. Em aproximadamente 15% dos casos, há violência doméstica.

De acordo com informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, a violência contra a população LGBTQIA+ apresentou significativo crescimento: 35,2% a mais de agressões; 7,2% a mais de homicídios e 88,4% a mais de estupros das pessoas identificadas como tais.

Demonstrando a importância em consolidar políticas judiciárias efetivas no campo penal que aprimorem a prestação jurisdicional voltada à parcela LGBTQIAP+, o CNJ tem atuado com vistas a garantir a uniformização e racionalização dos processos a fim de resguardar: o acesso à justiça por essa parcela da população, bem como a efetivação de seus direitos através de uma adequada prestação jurisdicional nas ações penais que envolvem motivação LGBTfóbica.