OAB de Rondônia e de mais nove estados requerem a análise das decisões proferidas pelo TSE e STF
As seccionais também pedem que sejam avaliadas medidas que busquem interlocução junto ao STF com o objetivo de pacificação
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), por meio de seu presidente Márcio Nogueira, e junto com os presidentes das Seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul apresentaram requerimento ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), para que analise sobre a constitucionalidade e legalidade de recentes decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As seccionais também pedem que sejam avaliadas medidas que busquem interlocução junto ao STF com o objetivo de pacificação. “O tema adquire especial relevância porque o atual momento vivenciado por toda a sociedade brasileira clama por atitudes institucionais pacificadoras”, aponta o documento.
O requerimento se dá no contexto da “decisão monocrática cautelar” proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, no dia 16 de novembro, determinando o bloqueio imediato de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, sob alegação de que estes estariam “financiando” supostos atos e ações tidas por antidemocráticas, conceituando ainda as referidas manifestações como “abuso de reunião”.
As Seccionais ressaltam que a decisão de Moraes pode gerar desdobramentos sociais, alcançando, inclusive as relações de trabalho, cujas obrigações dos empregadores poderão ficar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas.
Os presidentes da Seccionais da OAB informam no documento que receberam diversos requerimentos de advogadas e advogados, representantes dos afetados pelos bloqueios, noticiando cerceamento de acesso aos autos, configurando violação às prerrogativas da advocacia.
A OAB-RO foi uma das seccionais a se manifestar sobre o assunto e já havia enviado requerimento ao CFOAB solicitando a análise e manifestação acerca da constitucionalidade das ações e decisões pós-eleição e agora soma-se às demais Seccionais na preservação das garantias constitucionais.
“O estado democrático de direito é uma construção diária protagonizada pela OAB há 92 anos. E, de forma a pacificar esse cenário em que nos encontramos, precisamos agir para defender a advocacia, para defender a sociedade, para defender a democracia. A OAB sempre foi vanguardista e sempre esteve ao lado da sociedade nos momentos fundamentais, e assim continuará”, disse Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO.
Veja aqui o requerimento protocolado no CFOAB.
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Comentários
é preciso ir à raiz da atual conjuntura; primeiro, a eleição de bolsonaro, com sua agenda retroativa, estruturada sobre "ideologias conservadoras"; bolsonaro fez a simbiose entre sua visão militarizada ("baseada na ditadura militar) e a relação incestuosa com os "neoevangélicos"; chegamos às raias da intolerância : qualquer critica, qualquer questionamento à ideologia bolsonarista é carimbada como COMUNISTA; qualquer pensamento, qualquer visão mais aberta aos nossos tempos, é vista pelos neoevangélicos como contrário aos "principios cristãos", daí a total INTOLERANCIA RELIGIOSA QUE CARACTERIZA OS EVANGÉLICOS; tudo isso converge para a ideologia bolsonarista: DEUS, PÁTRIA - DEUS ACIMA DE TODOS; e a História nos mostra que todas as DITADURAS sempre apelam para "deus" e "pátria"; (vide a marcha da familia com deus pela liberdade, pre golpe militar de 1964); ao assumir, bolsonaro com total conivência de amplos setores da sociedade, aprovava as manifestações antidemocráticas de volta do AI 5; fechamento do STF e do Congresso; os evangélicos avançavam em suas pautas contra qualquer ideia que não estivesse de acordo com suas INTOLERANCIAS; aqui um parêntese: NESTE CALDO DE MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS, QUAL FOI O POSICIONAMENTO DA OAB????? INVOCOU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?????; agora que bolsonaro perdeu as eleições, há todo um MOVIMENTO EM TORNO DOS MUROS DOS QUARTÉIS PARA UM GOLPE MILITAR; que se questione decisões jurídicas, é por demais óbvio, MAS TUDO INDICA QUE NÃO HÁ UMA PALAVRA DA OAB CONTRA ATOS ANTIDEMOCRATICOS E A VOLTA DA DITADURA MILITAR; portanto, a PACIFICAÇÃO DO BRASIL PASSA POR BOLSONARO RESPEITAR AS INSTITUIÇÕES CONSTITUCINAIS E RESPEITAR A VONTADE DO VOTO DEMOCRÁTICO E POPULAR, ASSIM CHEGAMOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; o problema não é o STF, a raiz é bolsonaro e seus NEOEVANGÉLICOS (com absoluta certeza a REENCARNAÇÃO DE INQUISIDORES!!!);
O estado democrático de direito respeita a lei e a ordem. E não apoia a bandidagem, arruaças e confusões causadas por manés pagos por perdedores ricos. Foi-se o tempo em que a Ordem dos Devogados (ODB) era séria e respeitada em todo o país.
Finalmente há ainda algumas OABs que estão preocupadas com a mediocridade do STF e TSE em muitas decisões. São aberrações e mais aberrações praticadas por esses imperadores da justiça. Penso que o covarde congresso deveria ter vergonha na cara e modificar as regras de indicação desses deuses, inclusive com limitação de mandato de 4 anos. Para fazer tanta asneira esse tempo é mais que suficiente.
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