O grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário, divulgou, nesta terça-feira feira (21/1), as principais contribuições recebidas durante a consulta pública aberta para o recebimento de sugestões sobre a implementação da nova norma.

A consulta pública, realizada no período de 30 de dezembro a 10 de janeiro, foi aberta a tribunais, associações de juízes, magistrados, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Muitas sugestões que chegaram após o prazo estabelecido também foram admitidas.

Para conferir as sugestões recebidas pelo grupo de trabalho, clique aqui.

Aplicação da lei

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que é o coordenador do grupo de trabalho, todas as contribuições estão sendo detidamente avaliadas e servirão de subsídio para a elaboração de proposta de ato normativo que será entregue ao presidente do CNJ no dia 29 de fevereiro.

“Recebemos ao todo 111 contribuições, sendo a maior parte delas apresentada por magistrados. O objetivo foi exatamente ouvir aqueles que serão os responsáveis imediatos pela aplicação da norma, para nos munir de informações sobre a realidade do Poder Judiciário de norte a sul do país e, assim, encontrarmos juntos a melhor estratégia para concretizar o novo instituto”, disse Humberto Martins.

Sistematização

Segundo o ministro, o levantamento apresentado nesta terça-feira é um compêndio das principais sugestões recebidas, que foram enviadas tanto pelos formulários disponibilizados na consulta pública, quanto por ofícios encaminhados diretamente ao grupo de trabalho.

“Recebemos ofícios com mais de 100 páginas, com dezenas de sugestões em único documento.  No próprio formulário da consulta pública, muitas contribuições se desdobraram em mais de uma proposta de implementação da norma. Dos 77 magistrados que participaram, por exemplo, foi possível extrair mais de 600 sugestões. Estamos sistematizando esses dados e daremos publicidade à integra daquilo que foi encaminhado ao grupo, no início de fevereiro”, explicou Martins.

No levantamento apresentado hoje, as propostas estão divididas em quatro categorias: magistrados, tribunais, associações e outros órgãos. Sugestões repetidas foram excluídas e a origem do envio também não foi disponibilizada neste primeiro documento.

“A prioridade agora é nos debruçarmos sobre essas sugestões, mas daremos total transparência a todas as atividades do grupo. Estamos trabalhando para alcançar a maior eficiência operacional possível e é nosso dever manter o jurisdicionado informado sobre como isso está sendo conduzido”, concluiu o corregedor nacional de Justiça.