Reunião CNJ/OAB sobre Metas Nacionais do Poder Judiciário Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ

Com o objetivo de permitir o conhecimento, de modo mais aprofundado, do funcionamento da fixação das metas e atuação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de advocacia foram recebidos na sede do Conselho em Brasília, na última quinta-feira (6/10), para debater sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário. O encontro foi idealizado pelos conselheiros representantes da advocacia no CNJ, Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim.

Na abertura do evento, o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, destacou que a fixação de metas, por ser relativamente nova no Brasil, torna essencial a participação da OAB. “É muito importante ouvir a advocacia, que pode trazer demandas de vários locais do Brasil. Não é fácil tentar fixar metas nacionais para um país continental com demandas e diversidades. A meta tem que trazer uma melhora na prestação jurisdicional, sem sufocar a capacidade de trabalho dos magistrados”, ponderou.

Um dos articuladores da reunião, o conselheiro Marcus Vinícius, enfatizou que “as metas são a coluna dorsal da administração do Poder Judiciário. As discussões de hoje foram sintomáticas ao revelar que há uma defasagem de participação da advocacia nesse processo de construção das metas. Por terem natureza multifacetada, a colaboração dos advogados é fundamental e deve ser feita na pré-formatação da audiência pública, não somente no processo de formação das metas pelo Judiciário”, pontuou. Para o conselheiro Marcello Terto, a necessidade de se instaurar um entendimento entre o Judiciário e a advocacia é fundamental. “A reunião foi produtiva e educativa, pois oportunizou importante espaço para a compreensão do processo de produção das metas nacionais do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que se estimulou a colaboração sistêmica e institucional fundada no maior engajamento da advocacia e dos jurisdicionados, os reais destinatários da Justiça. A partir daí, pôde-se ter a noção de como um conjunto de fatos isolados realmente mexe com todo o sistema e deve ser considerado no momento de elaboração, avaliação e revisão das metas, trazendo bases qualitativas para as políticas públicas do Judiciário”, observou.

Para o conselheiro federal da OAB Nacional, Felipe Sarmento, é fundamental que OAB, ciente da imprescindibilidade das metas, compreenda o que o Judiciário estabelece como prioridade todos os anos. “Hoje, de forma embrionária e cooperativa, queremos iniciar um diálogo com o CNJ nesse sentido. A advocacia tem muito a contribuir no aspecto mais qualitativo deste plano”, disse. Sarmento ainda pontuou sobre a necessidade de se abrirem as possibilidades de coleta de informações junto à advocacia e ao jurisdicionado, para além dos números. “É eficiente escrutinar algumas práticas jurisdicionais que só os advogados, os jurisdicionados e os servidores que estão no dia a dia dos fóruns são capazes de informar de forma fidedigna. Existem nuances que acabam marginalizados como a qualidade do atendimento e o uso de 100 dias de tolerância para a prática de mero expediente, por exemplo, são pontos que possuem relação direta com a efetividade das nossas prerrogativas”, pontuou.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, também participou da reunião técnica e reconheceu que “a finalidade do encontro foi integrar a voz de advogadas e advogados na construção de um sistema de justiça que aprimore a prestação jurisdicional e aproxime o Judiciário das postulações da cidadania, sempre respeitando as particularidades regionais e a oferta de políticas inclusivas que assegurem o amplo acesso às ferramentas tecnológicas”.

A revolução digital e tecnológica, na visão da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Dayse Starling, possibilitou o surgimento de novos sistemas e ferramentas, que podem ser utilizadas no cumprimento das metas que possam conformar todas as realidades. “Precisamos trazer a realidade que vemos no CNJ e nos grandes centros para qualquer estrutura da justiça. Estamos num processo de evolução e a opinião da advocacia é muito bem-vinda, […] já que tanto o magistrado quanto o advogado fazem o possível para o bom andamento do processo”, declarou.

Contexto histórico

Responsável pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a diretora Fabiana Gomes, apresentou o funcionamento das metas e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário estabelecida para o quinquênio 2021-2026, com o planejamento estratégico que traz elementos a serem observados por todos os órgãos do poder judiciário, formulado de modo participativo. Na ocasião, os integrantes da OAB e de outras entidades de advogados, conheceram um breve histórico da Estratégia Nacional do Poder Judiciário desde a elaboração da Carta do Judiciário consolidada durante 1º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2008, chegando até a instituição da Resolução CNJ n. 325/2020, que dispõe sobre o terceiro Plano Estratégico do Judiciário, em vigor atualmente.

Um dos pontos salientados pela diretora diz respeito às consultas públicas realizadas pelo CNJ, durante o mês de outubro, para a composição das metas do Judiciário. De acordo com Fabiana, as consultas são abertas para a sociedade em geral, pelo portal do Conselho Nacional de Justiça, e estarão disponíveis já nos próximos dias. “Este ano trabalhamos para elaborar perguntas ainda mais claras, onde as metas são divididas por ramo de justiça. Cada usuário poderá responder perguntas de todos os segmentos ou de um específico. Temos ainda uma questão aberta na qual os cidadãos poderão sugerir metas ao Judiciário e trazer uma proposta concreta para 2024”, explicou. As opiniões coletadas serão analisadas na primeira reunião preparatória do ano que vem, validadas durante o Encontro Nacional de 2023, para execução em 2024.

Ampliando o contexto de atuação estratégica do Conselho, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Ana Aguiar, e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Soares, apresentaram um panorama do trabalho realizado pelo CNJ no painel DataJud, base de dados de Justiça que abrange todo o Poder Judiciário. “Os dados vêm de todos os tribunais do país, e são utilizados para diagnóstico, estudo e promoção da transparência do Judiciário”, afirmou Gabriela.

O encaminhamento proposto pelos integrantes do CNJ é no sentido de formalizar a parceria, com o objetivo de estimular ainda mais a participação da Ordem dos Advogados do Brasil neste processo estratégico, especialmente na consulta pública que será aberta nos próximos dias. A OAB será oficiada para expandir o conhecimento do questionário destinado ao público, garantir a máxima participação dos advogados e advogadas e ela própria e outras entidades encaminharem institucionalmente respostas e, sendo o caso, novas propostas de metas.