O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na quarta-feira (6/9) a publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência”. O documento reúne boas práticas e estratégias para qualificar e fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, de alternativas penais e de execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais.

As equipes interdisciplinares são compostas por profissionais de diferentes especialidades, trajetórias e formações. Elas atuam no atendimento direto às pessoas em processos de execução penal, de penas e medidas alternativas e de medidas socioeducativas, assim como de suas famílias, e são fundamentais para a garantia de uma abordagem humanizada e digna nos espaços de justiça. Elas atuam, ainda, na identificação de vulnerabilidades e eventuais ocorrências de violação de direitos, além de fornecerem pareceres técnicos para auxiliar decisões de magistrados e magistradas, com análises especializadas baseadas na área de conhecimento de cada um.

“O trabalho das equipes interdisciplinares, a partir da compreensão do ofício desses profissionais e dessas profissionais, vem para contribuir com retornos e recomeços, no desenho de novas trajetórias de vida”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, na abertura do webinário realizado na quarta-feira (6/9) para apresentar o produto.

Para o coordenador do DMF, embora as realidades observadas no território nacional sejam múltiplas e diversas – com condições díspares de trabalho, diferentes quantidades de pessoas, variadas infraestruturas, formações profissionais, cargos e qualificações -, a publicação buscou sistematizar as estratégias de incidência a partir de uma atuação crítica, uniforme e sensível, que atenda as particularidades de cada caso.

A publicação foi produzida entre as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Lanfredi afirmou que o Fazendo Justiça fomenta um olhar atento para as equipes interdisciplinares. “O CNJ reconhece a importância de saberes que sempre estiveram marginalizados, mas que agora, se admite, são importantes incidências na composição de respostas mais justas, sobretudo em contextos marcados por falhas estruturais e violências, como os que infelizmente conhecemos nos campos penal e socioeducativo”.

Realidades diversas

Principal autora da publicação, a assistente social e consultora do PNUD Abigail Silvestre destacou que o material foi construído em parceria com diversas equipes, incluindo colaboradores e colaboradoras dos Tribunais de Justiça, reunindo profissionais de diferentes regiões do Brasil. “É um levantamento bastante expressivo. É como um retrato conjuntural do lugar, do espaço, das atribuições que as equipes interdisciplinares ocupam nessas varas especializadas”, disse, salientando que a pesquisa inicial que deu origem à publicação foi realizada durante a pandemia de Covid-19, situação que reforçou a relevância do papel das equipes interdisciplinares.

Abigail também falou sobre a importância da interdisciplinaridade no sistema judiciário, pois, embora o conhecimento jurídico seja essencial, é necessário conhecimentos adicionais para lidar com a complexidade das questões enfrentadas. A consultora do PNUD falou sobre a importância da valorização dos diferentes saberes e da interconexão entre as instituições para garantir o acesso aos direitos, bem como um atendimento humanizado, independentemente dos atos cometidos, e que combata os estigmas e preconceitos que afetam indivíduos e suas famílias.

Psicóloga do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Karla Souza abordou os desafios característicos de sua região, incluindo questões relacionadas à locomoção, de modo a exemplificar as condições que incidem na atuação dessas equipes. “A constatação da nossa realidade traz desafios específicos que precisam ser fixados em âmbito local. Atuar na Amazônia significa reconhecer uma diversidade imensa de povos, culturas e costumes, e com inúmeras dificuldades enfrentadas”, contou, destacando a importância da interdisciplinaridade e interdependência entre os e as profissionais para compreender e enfrentar os desafios diários.

Olhar singular

Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clarissa Paranhos Guedes enfatizou a importância da publicação e destacou as contribuições da psicologia jurídica para garantir direitos humanos, a promoção da cidadania e a escuta das singularidades das pessoas envolvidas no sistema de justiça.

“Chamo atenção para o desafio que é enfrentar a reordenação das nossas equipes em núcleos com atuação meramente pericial. Isso tem acontecido em alguns tribunais no nosso país e nós precisamos de equipes próprias especializadas, em número adequado, para garantir o mais importante da nossa atuação: a dimensão interventiva e a construção de projetos de cuidado, articulando o judiciário com as outras diversas políticas públicas”, comentou a psicóloga. Ela também defendeu a autonomia profissional da psicologia e a importância do concurso público para garantir condições adequadas de trabalho.

Além disso, Clarissa destacou a interlocução entre as diferentes categorias profissionais e a construção coletiva das normativas da psicologia. Clarissa encerrou sua fala reforçando o compromisso do CFP com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras categorias profissionais na busca por estratégias para enfrentar os desafios e promover a melhor atuação das equipes no sistema de justiça em todo o país.

A representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Maria do Socorro Rocha Silva, ressaltou a parceria entre as profissões de assistência social e psicologia. De acordo com a profissional, a publicação não apenas oferece insights sobre o trabalho no judiciário, mas também é uma referência para diversas áreas, incluindo o sistema prisional, assistência social e saúde. “Para nós essa publicação é de uma alegria muito grande, porque neste documento há consonância com as nossas defesas históricas”, concluiu.

Sobre a publicação

A publicação foi elaborada a partir de mapeamento que identificou a caracterização das equipes, práticas, regramentos e dinâmicas locais. A segunda parte do produto destaca as atribuições e características das varas participantes do levantamento (Varas de Execução Penal, Varas de Execução e Medidas Alternativas, Varas da Infância e Juventude e Grupos de Monitoramento e Fiscalização).

A última parte do documento apresenta medidas de gestão para o fortalecimento do trabalho das equipes interdisciplinares.

Acesse aqui a publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência”.

Assista ao evento de lançamento: Equipes Interdisciplinares do Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência