O Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, em construção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o tema abordado no novo episódio do podcast Mesa-Redonda, da Academia Brasileira de Letras (ABL), divulgado na terça-feira (27/4). O plano busca garantir o direito humano à cultura, difundindo a prática de leitura em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas. Entre as ações em desenvolvimento está a realização de censo nacional inédito que identificará estruturas existentes e as esferas de gestão e execução das iniciativas de fomento e acesso à leitura nessas instituições em todo o país.

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O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, foi o convidado para falar sobre o tema e ressaltou que a prática da leitura está ligada ao direito à educação como forma de participação no mundo e organizadora de autonomia. Segundo o magistrado, das mais de 730 mil pessoas privadas de liberdade no país, menos de 4% têm acesso à remição de pena pela leitura.

“A leitura nos ambientes de privação de liberdade tem diversas funções. Além de integrar os processos de aprendizagem escolar e permitir que as pessoas percebam a diversidade cultural que caracteriza a sociedade, permite à pessoa presa viajar pelo mundo que a ela está interditado pela privação de liberdade – criando novos horizontes, sonhos, expectativas, comportamentos e sociabilidade. Assim, a relevância da leitura no contexto prisional está ligada ao próprio desenvolvimento e formação social do indivíduo, tendo potencial de qualificar as relações humanas e sociais”, afirmou.

Segundo Lanfredi, as principais barreiras para a expansão e o desenvolvimento permanentes das atividades de leitura no Brasil são a dificuldade de acesso aos livros, a falta de uniformidade nas orientações dos projetos pedagógicos para a educação em prisões e a carência de espaços físicos adequados. A superação dos desafios virá com a cooperação entre as diversas esferas da sociedade.

“Com essas ações, o CNJ atualiza o seu compromisso com a democracia e com a promoção das políticas judiciárias, a defesa do Estado de Direito, a equidade e a autodeterminação da sociedade brasileira. Sabemos que o Estado tem a responsabilidade de promover políticas públicas para que os direitos humanos básicos sejam garantidos com igualdade para todos os indivíduos, inclusive os que se encontram privados de liberdade”.

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Ação articulada

A estratégia de reforço à leitura fortalece a política adotada pelo Judiciário brasileiro a partir da Recomendação CNJ nº 44/2013, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. A iniciativa estrutura-se em três pilares: organização e acervos, prevendo estratégias de atualização, diversificação e ampliação; aprimoramento das práticas de fomento e qualificação da leitura; e universalização do acesso.

A ação tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que busca soluções para problemas estruturais da privação de liberdade no Brasil.

O Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade também instituiu um grupo de trabalho que reúne integrantes do Judiciário, de universidades e representantes da sociedade civil para propor estratégia nacional judiciária para promoção da leitura e acesso aos livros em unidades de privação de liberdade conforme legislação vigente e diretrizes internacionais. O objetivo é lidar com as iniciativas de leitura e as demais práticas de educação escolar, atividades culturais e de saúde. A Academia Brasileira de Letras é uma das parcerias.

A estratégia conta ainda com a realização de edições anuais da Jornada da Leitura no Cárcere, por meio de parceria firmada com o Observatório do Livro e da Leitura. Em 2020, o evento reuniu mais de 2,5 mil pessoas e a edição de 2021 tem previsão de acontecer em setembro. O plano de trabalho prevê a realização de outros eventos e cursos de formação para servidores dos sistemas judiciário e penitenciário e de mediadores de leitura. Também estão previstos a criação de clubes do livro virtuais e o apoio técnico para elaboração de um modelo de governança para remição da pena.