Trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano de passageiros vivem o pior momento da crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19, enfrentando demissões e atrasos em seus salários e benefícios devido à situação precária das empresas do setor. O quadro crítico foi relatado ontem ao Planalto, Câmara e Senado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que pediu ações imediatas para recuperar o segmento e salvar empregos. A Confederação congrega 13 federações de base estadual e nacional e mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes, com mais de 12 milhões de empregados em sua base.

Os ofícios enviados ao Presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de comunicar a situação desses trabalhadores, registram a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os principais problemas do transporte público. "Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços", alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT, nas correspondências enviadas.

Em resposta às demissões, a CNTT informa que há um crescente movimento de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base. Paralisações e protestos de trabalhadores dos transportes públicos já estão ocorrendo em vários municípios: Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Salvador/BA, São Luiz/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES, Teresina/PI, Barreira/BA, Campinas/SP, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Londrina/PR, Maringá/PR, Presidente Prudente/SP, Vitória da Conquista/BA, Ponta Grossa/PR e Sorocaba/SP, entre outros.

O documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro lembra que o transporte público urbano e metropolitano de passageiros é um direito social básico equiparado à educação, saúde e segurança, por intermédio da Emenda Constitucional nº 90 (de 15 de setembro de 2015), mas o segmento tem sido tratado com descaso. O governo até prometeu ajudar o segmento de transportes, mas isso não se concretizou. "As interrupções dos serviços e a falta de pagamento dos salários trabalhadores em transportes terrestres são justificadas pelo empregador pela ausência de recursos financeiros, gerada pela queda brutal do número de passageiros pagantes transportados", esclarece o presidente. "A Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) diz que a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros deve ser garantida, mas infelizmente isso tem sido relevado".

A CNTTT solicitou ao presidente Bolsonaro que destine recursos aos municípios para solucionar a grave crise vivida pelo setor, na forma de auxílio emergencial que garanta a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, impactado pela pandemia; que estimule a discussão a respeito da modernização do marco regulatório do transporte público; que incentive a criação de fundos/projetos para o constante aperfeiçoamento de medidas relativas a esse serviço, entre outras soluções.

Congresso

Aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Confederação pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que propõe auxílio emergencial de R﹩ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes ou proponha solução alternativa para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Também registra a necessidade de se apurar, nas duas casas legislativas, a correta aplicação dos recursos destinados aos municípios, especificamente no tocante à manutenção do transporte coletivo, entre outras medidas.

Para o presidente Jaime Aguiar, os trabalhadores não podem mais suportar o ônus do descaso e da falta de investimentos no setor transportes terrestres. "O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades", reforça e enfatiza: "Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil, e estão esquecendo dos 70 mil que já perderam o emprego no transporte público."

Nesse sentido, os ofícios registram estímulos concedidos pelo poder público a outros segmentos, como o transporte sob demanda por aplicativo, que caracteriza concorrência desleal e predatória ao setor; o fomento ao transporte individual de passageiros e até a preocupação com a perda de postos de trabalhos de outros setores da indústria e da cadeia produtiva do transporte terrestre, tão relevantes quanto as que ocorrem agora, além de enfatizar a omissão do Estado em garantir eficiência, rapidez e eficácia dos sistemas de transportes públicos no país.

Acesse os ofícios:

http://www.cnttt.org.br/site/images/Oficio-circular_CNTTT%20001.2021_Presidencia.pdf

http://www.cnttt.org.br/site/images/Oficio-circular_CNTTT%20002.2021_Senado_Presidente.pdf

http://www.cnttt.org.br/site/images/Oficio-circular_CNTTT%20004.2021_Camarados_Deputados_Presidente.pdf