Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho vai votar na próxima segunda-feira um projeto de lei complementar que busca instituir o Programa Mãos Dadas, um benefício eventual destinado às famílias de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis residentes na Comunidade da Vila Princesa. 

O projeto de autoria do executivo municipal, prefeito Hildon Chaves (PSDB), tem o objetivo de fornecer auxílio temporário e excepcional para famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto, de número 20, foi apresentado na Câmara Municipal e está previsto para ser votado na próxima segunda-feira. 

O vereador Everaldo Fogaça destacou a importância do programa e afirmou que votará favoravelmente.

O Programa Mãos Dadas prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

Serão beneficiadas 190 famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMAS).

Para se qualificar para o benefício, a família deve ser um núcleo básico vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que vivem sob o mesmo teto. 

Famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo nacional serão analisadas caso a caso, levando em consideração a vulnerabilidade social temporária.

A concessão do benefício será realizada através de avaliação técnica dos profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da comunidade atendida. 

A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória para os beneficiários.

A lei estabelece que o benefício poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante manifestação dos profissionais do CRAS. 

Além disso, aqueles que retornarem à catação dentro da Lixeira desativada da Vila Princesa, prestarem informações falsas ou utilizarem meios ilícitos para obter vantagens serão excluídos do programa.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Família está autorizada a editar normas complementares para a operacionalização do Programa Mãos Dadas. 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão também está autorizada a disponibilizar os recursos necessários para a execução do programa.

A implementação do Programa Mãos Dadas está prevista para ocorrer nos próximos dias, após uma reunião da SEMAS com o Conselho Municipal de Assistência Social para informar e ratificar o conteúdo da lei.

“Com a criação desse programa, a Prefeitura de Porto Velho busca oferecer suporte às famílias de catadores em momentos de vulnerabilidade temporária, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida”, finalizou vereador Fogaça.